A antecipação do XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que terminou hoje em Tróia, foi motivada pela “perda de autonomia” e «asfixia financeira» do poder local, mas a descentralização de competências dominou o encontro.

A proposta de resolução do congresso, aprovada apenas com 62 abstenções da maioria dos cerca de 800 delegados inscritos, defende “um processo de descentralização de competências com carácter universal”, em alternativa à delegação de competências aprovada pelo Governo.

A descentralização dividiu os congressistas, mas a unidade foi construída com a necessidade de alteração da Lei das Finanças Locais, com especial atenção para a reposição da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Os autarcas querem ainda assegurar, “por via negocial, fazendo escutar a voz do país na União Europeia, que as operações do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] não concluídas transitam para o novo quadro comunitário de apoio – Portugal 2020, tendo como objetivo uma maior participação municipal”, salientou Manuel Machado (PS), presidente da ANMP.

“Afinal há muita gente em Portugal, de todos os partidos, isto não tem partidos, que está a precisar de projetos-piloto, que possam ser transportes para testemunhos, para provarmos com demonstração de resultados que a descentralização é de facto muito importante para o país”, afirmou Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP.

O social-democrata que preside à Câmara de Aveiro baseou-se na sua experiência de negociação com o Governo para a delegação de competências na área da cultura, mas também no processo dos autarcas que vão participar nos projetos-piloto da educação, para acrescentar que a descentralização melhora a gestão “da coisa pública contratualizada”.

Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, explicou que, no conselho diretivo da ANMP, os representantes de todos os partidos chegam sempre a consenso, porque está em causa a obrigação de defender quem os elegeu.

A socialista sustentou a necessidade “de lutar por uma verdadeira descentralização”, porque “ninguém melhor do que os autarcas, que estão próximos dos concidadãos, sabem o que é melhor para eles”.

“Esta luta é para continuar e só pararemos quando, de facto, atingirmos os nossos objetivos. Os autarcas são teimosos, estão habituados a ter lutas difíceis”, avisou.

O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto (CDU), enfatizou a importância do poder local na melhoria da qualidade de vida das populações e que tem sido a unidade das autarquias, “falando a uma só voz”, que tem permitido ir mais longe.

“A nossa força está em saber secundarizar as diferenças e valorizar o que nos une”, frisou.

O autarca comunista assumiu que não concorda com todas as 22 propostas da resolução do congresso, mas que o esforço para chegar a um consenso “é sinónimo de maturidade do congresso, é sinónimo de maturidade do poder local”.

Bernardino Soares (CDU), vice-presidente da ANMP, considerou, em declarações à Lusa, a resolução como “muito positiva e o retomar de uma grande unidade à volta da restauração da autonomia do poder local e dos meios necessários para que ele desempenhe cabalmente as suas funções”.

O congresso que hoje terminou “inverteu uma tendência de menor unidade de congressos anteriores”, que foi ultrapassada na aprovação do documento final, afirmou o presidente da Câmara de Loures.

O XXII Congresso da ANMP devia realizar-se no final do ano, mas o conselho diretivo propôs a antecipação para 27 e 28 de março, sob o tema “Afirmar Portugal com o Poder Local”.

 

Por: Lusa