Um relatório sobre autonomia do Poder Local apresentado hoje em Troia, Grândola, defende a revisão da maioria das leis relativas ao poder local feitas pelo Governo e que a legislação sobre municípios passe para a competência do parlamento.

O relatório resultou de um grupo de trabalho sobre “Autonomia do Poder Local”, dentro do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre hoje e sábado em Troia, e será votado no último dia do Congresso pelos autarcas.

No relatório, para defesa da autonomia, os autarcas defendem a revisão de legislação produzida pelo atual Governo, nomeadamente “o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, o regime jurídico do setor empresarial local e das participações locais e as regras relativas à gestão de recursos humanos” e “assegurar a revogação da legislação relativa à assunção dos compromissos e pagamentos em atraso”.

De acordo com Alfredo Monteiro (CDU), vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Assembleia Municipal do Seixal, “a revisão desta legislação e há absolutamente consenso nesta matéria”.

“Segunda questão: é preciso salvaguardar a autonomia. Como? O quadro legislativo tem de ser de lei reforçada. Ou seja: estar apenas no seio da Assembleia da República e não sujeito a que em todos os Orçamentos do Estado (OE), avulsamente, através de decreto-lei, saídos diretamente do Conselho de Ministros ou através do ministério e às vezes apenas através de portaria, esta vida municipal veja todos os dias um atentado à sua autonomia e aos seus meios e aos seus recursos”, defendeu.

Desde logo, considerou, a autonomia das autarquias tem sido diminuída por uma “enorme redução das transferências do Estado”

“As autarquias perderam em 10 anos cerca de 30% dessas transferências, próximo de 1,5 mil milhões de euros, quando ao mesmo tempo - e esta é uma questão crucial -, as receitas do Estado aumentaram” exponencialmente, destacou, salientando que “isto coloca logo a questão de que a autonomia não está a ser cumprida porque a Constituição estabelece a justa repartição entre o Estado central e as autarquias”.

O grupo de trabalho foi constituído por Alfredo Monteiro, por Isilda Gomes (PS), presidente de Portimão, e por José Bolieiro (PSD), presidente da Câmara de Ponta Delgada.

Depois de votado, este relatório incluirá um caderno que os autarcas irão apresentar ao Governo e aos partidos.

“Isto é dito de forma clara. Estamos em ano de eleições e é importante que os partidos digam, antes de mais, o que pretendem do poder local e que o digam nos seus programas eleitorais”, afirmou.

O XXII Congresso da ANMP reúne-se hoje e no sábado, sob o tema "Afirmar Portugal com o Poder Local", para debater “a perda de autonomia” e a “asfixia financeira” dos municípios.

 

Por: Lusa