Foi aprovado, no último Conselho de Ministros de dia 12, um proposta de lei para a regulamentação da bolsa de terras e identificação das parcelas sem dono e abandonadas, que salvaguarda, contudo, as garantias de eventuais proprietários que venham a surgir.

Esta proposta de lei vai seguir para o Parlamento e, segundo a Ministra da Agricultura Assunção Cristas, é fundamental para se conseguir o melhor aproveitamento possível dos recursos fundiários de que o país dispõe.

O processo decorre em duas fases, a primeira fase de três anos, serve para a identificação da parcela e sua inscrição na bolsa de terras, a segunda fase tem um período de 15 anos, em que o estado não pode vender, mas pode fazer alugueres prolongados. No fim dos 15 anos, o estado já pode vender o terreno, mas este tem de estar inscrito na bolsa de terras.

A iniciativa da bolsa de terras, apesar de ainda ser muito recente, está a dar muito bons resultados, com a exploração de terrenos que há muitos anos estavam abandonados.

Já existem muitos terrenos inscritos, mas é necessário legislar, pois existem muitos que até são pertença do estado, mas estão sob a alçada de outros ministérios, que não os da agricultura e os actuais problemas burocráticos estão a impedir a sua inscrição na bolsa de terras.

 

Por: Agroinfo