Descentralização de competências para autarquias dinamiza construção
12:19 - 21/07/2022
ECONOMIA
A esta mudança estão associadas obras de manutenção das escolas e construção de 53 novos centros de saúde no país.
O Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências da administração central para as autarquias, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esta terça-feira, dia 19 de julho. A esta mudança estão associadas obras de manutenção das escolas e construção de novos centros de saúde no país.
No Parlamento, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que o processo de descentralização em curso constitui a “maior reforma administrativa dos últimos anos” e que o Governo mantém o compromisso de garantir “todos os meios necessários para que os municípios cumpram a sua missão e possam melhor servir o cidadão”, cita o comunicado do Governo.
“O Governo deu prioridade a esta profunda reforma administrativa, apesar de uma pandemia e de uma guerra com profundos impactos económicos e sociais porque acredita que esta é uma reforma necessária para servir melhor, de forma mais célere e eficiente as populações”, disse Ana Abrunhosa
“Os municípios querem estas competências, mas também querem ter, ao seu lado, uma Administração Central presente e que os ajude”, acrescentou Ana Abrunhosa, garantindo que “este trabalho de diálogo e negociação é para manter”.
Educação: manutenção dos edifícios escolares com 31 mil euros em 2022
Na área da educação, o acordo prevê um novo valor para a manutenção das escolas, que já este ano sobe para 31 mil euros por escola/ano. E a partir de 2023 a verba sobe para 37 mil euros, “um aumento de 85%” face aos valores de 2021, explicam no documento.
Estas são verbas destinadas apenas à manutenção dos edifícios escolares. Para a reconstrução e requalificação das escolas, o Governo vai assumir o financiamento total das obras em 335 escolas, que são consideradas urgentes.
Ana Abrunhosa informou ainda que aumenta a comparticipação do Estado nas refeições escolares e que o Estado vai assumir as despesas com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e ADSE de todos os trabalhadores transferidos para as autarquias.
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Construção de 53 centros de saúde está prevista
Na área da saúde, onde 51 municípios já exercem competências, está previsto destinar uma verba de 128 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construir 53 novos centros de saúde e efetuar obras de profunda requalificação em 193 instalações.
Ainda no âmbito do PRR, 26 milhões de euros são para adquirir 812 viaturas elétricas para a prestação de serviços de saúde.
Também nesta área, o Governo vai assumir as despesas com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho, ADSE e ainda seguros das viaturas de serviço de todos os trabalhadores transferidos para os municípios. E foi anunciada a novidade dos municípios poderem participar na definição dos horários dos centros de saúde.
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Haverá revisão das verbas previstas no acordo de transferência de competências?
Interrogada se admite rever as verbas previstas neste acordo de transferência de competências, Ana Abrunhosa considerou que “é muito cedo” para estar já a encarar essa perspetiva, até porque os valores previstos “são para aplicar em 2023”. “Estão previstas as atualizações que a inflação impõe, tal como decorre dos diplomas setoriais que regulam a descentralização”, respondeu.
Na conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial apontou que a lei-quadro de descentralização de competências abrange 22 áreas diferentes. “Na maioria das áreas, os processos estão a correr bem. Falo, por exemplo, dos serviços de proximidades nas juntas de freguesia, através dos espaços do cidadão, da possibilidade de os municípios gerirem o estacionamento, mas também da gestão das praias. Este é processo que terá sempre problemas, mas tem corrido bem”, advogou.
Neste contexto, a ministra referiu-se à transferência de competências na área social a partir de 1 de janeiro de 2023. De notar que,” já há 73 municípios que, de forma voluntária, têm essas competências”, afirmou.