A Junta de Freguesia de Almancil e a Associação Olhos da Juventude promoveram no passado dia 24 de janeiro uma conferência subordinada ao tema da reforma administrativa levada a cabo pelo Executivo Municipal da Câmara de Lisboa, liderado por António Costa.
Nesta iniciativa a autarquia lisboeta fez representar-se por Pedro Vaz, Assessor do Vereador Duarte Cordeiro e de André Couto, Presidente da Junta de Freguesia e Campolide.
Nesse quadro aquando do início da presente iniciativa, Pedro Vaz representante da Câmara Municipal de Lisboa passou a explicar de forma técnica e clara a lei n.º 56/2012 que aprovou a Reforma Administrativa do Concelho de Lisboa.
Esta reforma que consiste na definição de um novo mapa administrativo da cidade, que passou a ser constituído por 24 freguesias: Ajuda, Alcântara, Alvalade, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Beato, Belém, Benfica, Campo de Ourique, Campolide, Carnide, Estrela, Lumiar, Marvila, Misericórdia, Olivais, Parque das Nações, Penha de França, Santa Clara, Santa Maria Maior, Santo António, São Domingos de Benfica e São Vicente, disse Pedro Vaz.
Deste conjunto de 24 freguesias, 10 foram mantidas com redefinição dos seus limites, 13 foram fundidas e foi criada a nova freguesia do Parque das Nações.
Resultante de um amplo processo participado, esta Reforma responde a uma exigência de modernização e de adaptação do modelo de governo da cidade de Lisboa, respeitando os princípios da descentralização administrativa e da subsidiariedade. Cada junta de freguesia fica, agora, dotada de mais competências de gestão direta do seu território, permitindo uma maior proximidade com os cidadãos e a resolução mais eficaz de muitas das suas necessidades quotidianas, afirmou o representante municipal da cidade de Lisboa.
Já André Couto, presidente da Junta de Freguesia de Campolide, foi mais além dizendo de forma clara quais as competências transferidas da Câmara para as Juntas, tais como manutenção e limpeza de espaços públicos, licenciamento de acampamento ocasional, arrumador de automóveis, actividade ruidosa, canídeos e gatídeos, espectáculos desportivos e de divertimentos públicos, leilões, maquinas de diversão, ocupação temporária de espaço público, publicidade, recintos improvisados, venda ambulante de lotarias e vendas de bilhetes e agências ou postos de venda, na área da gestão e manutenção de equipamentos adiantou dizendo que agora as juntas ficam responsáveis pelos balneários, lavadouros e sanitários públicos, chafarizes, fontanários, equipamentos culturais, equipamentos desportivos, estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escola, creches, jardins-de-infância e centros de apoio à terceira idade, feiras e mercados, parques infantis públicos. Já na área da habitação e intervenção comunitária as juntas ficam responsáveis pelas actividades culturais e desportivas, políticas municipais de habitação, processos de realojamento, programas e projectos de acção social e projectos de intervenção comunitária.
António Eusébio, Secretário Executivo da AMAL, salientou a importância deste reforma dando a conhecer mais exemplos sobre o sucesso desta política de descentralização de competências levadas pelo Município de Lisboa bem como abordou as vantagens que as populações tem tirado desta medida que até agora só beneficiou os cidadãos residentes e não residentes da cidade de Lisboa, disse o responsável da AMAL, desafiou ainda a que todos os autarcas do Algarve seguem o exemplo de António Costa e que levem acabo um processo de descentralização de competências das Câmaras para as Juntas, antes que exigir ao Governo qualquer processo de regionalização.
Por JF Almancil
