O Deputado Rui Cristina, eleito pelo círculo do Algarve, questionou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, num requerimento entregue ontem na Assembleia da República, relativamente ao «mau serviço que está a ser prestado por parte dos CTT, a muitos cidadãos,

já penalizados por outros fatores de interioridade, designadamente na União das Freguesias de Tor, Benafim e Querença e Freguesia de Salir».

Rui Cristina quer saber se “o governo tem alguma responsabilidade direta ou indireta no incumprimento reiterado, por parte dos CTT, das normas acordadas na concessão do serviço postal universal, naquelas s zonas de baixa densidade do concelho de Loulé e o que pode fazer o executivo para obrigar a empresa CTT ao cumprimento escrupuloso do serviço público de correios”. 

O deputado questiona ainda a tutela se, na resolução que determina a designação da empresa CTT — Correios de Portugal, S.A. como prestador do serviço postal universal, no âmbito do novo contrato, a subscrever até dezembro de 2021, estão contidos preceitos que alterem o tipo de serviço a prestar a populações residentes em áreas de baixa densidade.

O parlamentar argumenta que a distribuição postal universal é um serviço público fundamental para as populações e da maior importância para a coesão territorial, mas acrescenta que o mesmo não tem correspondido às necessidades.

É o caso do interior do concelho de Loulé, designadamente na União de Freguesias de Querença, Tor e Benafim, onde os serviços têm vindo a piorar, embora já tenham sido apresentadas, pela sua presidente, diversas reclamações sem qualquer resposta. Há localidades que são servidas unicamente por uma distribuição semanal, como Salir, denuncia Rui Cristina.

Segundo o deputado, trata-se de uma entre muitas das freguesias deste país, em que uma população isolada e envelhecida, não tem acesso aos mais básicos serviços públicos. No caso das freguesias citadas, a distribuição do correio tem vindo a registar atrasos superiores a 1 mês, pelo que há cidadãos penalizados por não terem recebido a correspondência de Tribunais ou da Segurança Social. Também não são autorizados pagamentos nos postos do CTT a funcionar na Junta de Freguesia, em localidades em que o transporte público, a existir, é altamente deficiente. Acresce a alteração constante dos giros dos carteiros, dificultando e atrasando ainda mais a distribuição postal, e ainda a existência de contratos de trabalho semanais com os carteiros.

Perante a evidência do mau serviço que está a ser prestado a muitos cidadãos, já penalizados por outros fatores de interioridade, ao impacto que esta situação provoca na coesão territorial e cumprimento dos direitos constitucionais dos cidadãos, Rui Cristina quer saber quais as medidas que a tutela do Ministério as Infraestruturas e da Habitação vai tomar para colmatar a situação.