Neste dia 1 de julho entra em vigor o novo modelo de descontos na taxa de portagem com a aplicação de uma redução de 50% na Via do Infante (e noutras autoestradas do país). Trata-se de uma medida inscrita no Orçamento de Estado para 2021, aprovada pelos partidos da oposição e contra a vontade dos deputados do PS e do Governo.

O Governo ainda tentou uma manobra de diversão ao apontar a eventual inconstitucionalidade da lei, o que não surtiu qualquer efeito.

A Comissão de Utentes da Via do Infante releva como positiva a redução de 50% nas taxas de portagem, no entanto continuará a lutar pela abolição total das portagens e que é o que se impõe com uma maior acuidade. PS, PSD e CDS são os grandes responsáveis pelos graves prejuízos que continuam a provocar ao Algarve e às suas populações, ao impor e manter as portagens na Via do Infante, chumbando dezenas de propostas para a sua abolição desde o ano de 2011.

O Algarve é a região do país onde mais se faz sentir a grave crise económica e social devido à pandemia da Covid 19. Numa altura em que muitas micro e pequenas empresas encerraram, ou vão encerrar e quando o desemprego, nesta altura do ano, atinge mais de 30 mil pessoas, são necessárias medidas urgentes extraordinárias da parte do governo para aliviar a grave crise que atinge o Algarve e as suas populações.

Uma dessas medidas urgentes e extraordinárias que se impõe é a eliminação das portagens e não apenas a redução das suas taxas na Via do Infante. Uma necessidade acrescida com a chegada do verão e a falta de requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, fatores que potenciam a ocorrência de inúmeros acidentes rodoviários nesta “rua urbana”.

Aliás, o que o governo de António Costa deve fazer é cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 - relativa ao Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve - aprovada em junho do ano passado e publicada no Diário da República no mês de julho seguinte. Essa Resolução determina “a suspensão das portagens na Via do Infante como forma de diminuir os acidentes rodoviários, de combater as assimetrias e as dificuldades sentidas por pessoas e empresas em tempos de pandemia”. O levantamento das portagens será também uma forma do primeiroministro cumprir a palavra que deu aos algarvios em 2015. E palavra dada deverá ser palavra honrada.

Assim, deve o Governo cumprir as disposições da Assembleia da República, diminuindo os acidentes de viação, as vítimas mortais e os feridos, em particular na EN125, e aliviar a crise para as pessoas e empresas na região.

A PPP da Via do Infante continua a ser um dos maiores crimes económicos, sociais e financeiros que se continua a praticar no Algarve. O governo PSD/CDS impos as portagens no final de 2011 e os governos PS que se seguiram continuaram a mantê-las, o que representa um autêntico desastre financeiro, um sorvedouro de dinheiros públicos ao longo de vários anos, mais de 50 milhões de euros por ano a encher os bolsos da concessionária privada. Para estes potentados privados, que têm capturado os vários governos ao longo de anos, não há qualquer crise, bem pelo contrário. Os sucessivos governos não têm tido coragem para acabar com este regabofe escandaloso! E quem perde é o Algarve e todo o país.

Por: Comissão de Utentes da Via do Infante