Com o novo ano já em curso, o Programa Portugal 2020 abre quatro das suas convocatórias para candidaturas aos fundos comunitários em 2015.
Os diferentes programas possuem dotações orçamentais variáveis entre os 50 mil e os 7,5 milhões de euros por beneficiário, não reembolsáveis, com possibilidade de extensão reembolsável nos mesmos valores e taxas base de 25% ou 35%.
PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020
O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020 está aberto até ao dia 30 de Junho de 2015, podendo beneficiar do mesmo, pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou se dediquem à transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas.
De acordo com o anunciado, o concurso inicial divide-se em duas vertentes:
· Investimento na exploração agrícola: com o intuito de “Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;” e “preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho” – estando disponíveis até 2 milhões de euros por candidatura não reembolsáveis, e um limite de também 2 milhões de subvenção reembolsável além do disponibilizado com uma taxa base de 35%.
· Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas: cujos objectivos principais são “promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector; e “preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho” – estando neste caso disponível um limite de 3 milhões de euros não reembolsáveis por candidatura, e subvenções reembolsáveis com taxas base de 35% para regiões menos desenvolvidas e 25 noutras regiões.
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
As candidaturas aos programas operacionais subdividem-se ao longo do ano, estando neste momento abertos os concursos para Projetos Conjuntos de Internacionalização e Projetos Conjuntos de Qualificação das PME, até ao dia 13 de Fevereiro.
Os Projetos Conjuntos são programas estruturados de intervenção num conjunto de PME, visando a capacitação das mesmas por via da superação de um problema ou desafio que é comum a um conjunto de empresas ou fileira. Envolvendo no mínimo 10 PME, são promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, por exemplo pelas associações empresariais.
Estes concursos integram-se no eixo II do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização que visa o reforço da competitividade das PME. O desenvolvimento e reforço das capacidades internas das PME nos domínios da internacionalização e da qualificação constituem prioridades desse eixo, com vista ao aumento da base e da capacidade exportadora e da visibilidade internacional das PME, bem como à melhor preparação das PME para desenvolverem processos de inovação, críticos para a sua competitividade.
O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa de 50%, com exceção das despesas elegíveis referidas na alínea c) do ponto 8 da convocatória em que a taxa máxima de incentivo é de 85%.
Assim, e para os Projetos Conjuntos de Internacionalização estão disponíveis um total de 70 milhões de euros, com €7.500.000 por projeto conjunto e €100.000 por empresa participante no projeto conjunto; e para os Projetos Conjuntos de Qualificação das PME um total de 25 milhões de euros, com os limites de €3.000.000 por projeto conjunto e €50.000 por empresa participante no projeto conjunto.
Por Newsline
