CONDIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA
Carlos Alberto Sousa Manso, Presidente do Conselho de Administração da INFRALOBO – Empresa de Infraestruturas de Vale do lobo, E.M., faz público que por despacho de 31 de maio de 2021, esta empresa municipal promoverá a venda, por meio de hasta pública, das viaturas usadas infra identificadas, pertencentes ao seu Imobilizado, nas seguintes condições:
1. Entidade adjudicante: INFRALOBO – Empresa de Infraestruturas de Vale do lobo, E.M., com o NIPC 504 041 193, com sede na Rua das Palmeiras, Vale do Lobo em 8135-034 Almancil com telefone 289 392 283 e endereço eletrónico geral@infralobo.pt;
2. Objeto da hasta pública: As viaturas usadas infra identificadas serão objeto de alienação no estado em que as mesmas se encontram, mediante proposta em carta fechada apresentada por lote:
3. Destinatários: Todas as pessoas singulares ou coletivas que estiverem interessadas na aquisição das viaturas usadas, as quais têm de estar presentes na hasta pública, ou fazendo-se representar por procurador devidamente habilitado para o efeito, e estarem munidas em quaisquer dos casos, dos respetivos bilhetes de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de Cidadão;
4. Local de abertura das propostas: Sede da INFRALOBO, sito na Rua do Bispo, Vale do Lobo em 8135-034 Almancil;
5. Data e hora da hasta pública: 29 de junho, pelas 10:30 horas;
6. Preço base de licitação: Indicada, relativamente a cada viatura, no ponto 2 das condições gerais da hasta pública, constante deste Edital.
7. Forma da hasta pública:
a. Proposta por carta fechada que deverão ser rececionadas pelo correio com AR ou entregues presencialmente pelos proponentes ou seus representantes, na sede da INFRALOBO até às 17:00 horas do dia 28 de junho de 2021;
b. O envelope a entregar com a proposta deverá ser identificado pela parte exterior com a palavra “Proposta”, bem como a designação da hasta pública;
c. As propostas deverão conter o valor unitário, em euros, por cada lote igual ou superior ao preço base indicado no n.º 2º supra, devendo os interessados apresentar tantas propostas quantos os Lotes em que estejam interessados.
8. Os bens, viaturas, objeto da presente alienação por hasta pública poderão ser observados pelos interessados, devendo, para o efeito, manifestar tal intenção, por escrito, com a antecedência mínima de um dia útil, à INFRALOBO.
9. A adjudicação será feita ao concorrente que, no ato da hasta pública, tiver apresentado a proposta de valor mais elevado, relativamente a cada lote;
10. Em caso de empate, os interessados serão convidados a melhorar as suas propostas, caso não queiram melhorar a proposta, a adjudicação será efetuada à primeira proposta recebida;
11. O concorrente ao qual tiver sido adjudicado o bem objeto da hasta pública deverá efetuar de imediato a título de sinal e princípio de pagamento 50% do valor da adjudicação na tesouraria da INFRALOBO;
12. A venda será titulada por documento legalmente adequado, no prazo máximo de 30 dias contados da data da realização da adjudicação, devendo, nesse ato o adjudicatário provar que já liquidou os restantes 50%, sob pena de se considerar perdido a favor da entidade adjudicante o valor do sinal e princípio de pagamento efetuado à INFRALOBO;
13. A INFRALOBO reserva-se o direito de não proceder à adjudicação ou de anular a hasta pública por qualquer motivo;
14. O júri da hasta pública será o seguinte:
Presidente: Florence Botilde; Vogal: João Lapa; Vogal: Nuno Sousa; Suplente: Francisco Barreiros; Suplente: José Manuel Guerreiro;
Para constar e conhecimento geral, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e disponibilizado na página eletrónica da INFRALOBO.
Vale do Lobo, 31 de maio de 2021
O Presidente do Conselho de Administração,
Carlos Alberto Sousa Manso
