Em 2020 foi efetuada a transferência dos valores remanescentes em falta relativo ao adicional ao IMI, referentes aos anos decorridos entre 2017 e 2019.

A Segurança Social recebeu 304 milhões de euros relativos ao adicional ao IMI (AIMI)no ano passado, mais 181 milhões de euros face a 2019, segundo um relatório divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“A transferência referente ao adicional ao IMI, concebido com o fundamento de aumentar a diversificação das fontes de financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), atingiu 304 milhões de euros, mais 181 milhões de euros do que no ano anterior”, lê-se no relatório do CFP sobre a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA [Caixa Geral de Aposentações] em 2020”.

O valor apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativo ao adicional ao IMI foi de 129,5 milhões de euros, mas o montante global transferido para o FEFSS ascendeu aos 304 milhões de euros, “incorporando o valor cobrado em 2020, mas também os montantes em falta de 79,9 milhões de euros, 85,3 milhões de euros e oito milhões de euros relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019, respetivamente“, explica o CFP.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral destaca ainda que, também com o mesmo propósito, a nova fonte de financiamento do FEFSS, a transferência do OE relativa ao adicional à contribuição do setor bancário, ascendeu a 33 milhões de euros.

"Esta receita tem por objetivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de Segurança Social, como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores”, refere o CFP.

Receitas da Santa Casa diminuem

Já em sentido contrário, registou-se uma diminuição da transferência realizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pelo Turismo de Portugal, referente a receitas decorrentes dos jogos sociais, tendo atingido 204 milhões de euros, menos 43 milhões de euros face a 2019. Verificou-se igualmente uma menor transferência consignada ao FEFSS da receita de IRC, situando-se nos 182 milhões de euros, uma diminuição de 17 milhões de euros face a 2019.

Em 2020, o valor apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativo ao imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) a consignar ao FEFSS foi de 193,6 milhões de euros”, pode ler-se no documento. Segundo explica o organismo, “a diferença entre o valor transferido e o apurado prende-se com o acerto dos montantes transferidos em excesso nos anos de 2018 e 2019 nos valores de 2,8 milhões de euros e 8,6 milhões de euros, respetivamente”.

Quando comparado com o montante inscrito no Orçamento da Segurança Social para 2020, de 377 milhões de euros, “verifica-se que a execução desta rubrica se situou 195 milhões de euros abaixo do previsto“, indica o CFP.

Sobre as receitas fiscais consignadas à Segurança Social, o CFP indica ainda que a transferência referente ao IVA social, que financia as despesas do subsistema de proteção familiar, atingiu 883 milhões de euros em 2020, mais 29 milhões de euros do que em 2019.

 

Por: Idealista