As associações de desenvolvimento local estão preocupadas com o processo de transição para o novo quadro de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) e com os dados conhecidos relativamente ao processo e aos montantes financeiros constantes do aviso do “Concurso para a apresentação de candidaturas”, referente ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Estas preocupações emergiram da Assembleia-Geral da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local

Ao nível da transição, a Federação Minha Terra e os seus associados consideram essencial que este processo se desenrole de forma rápida e tranquila, de modo a permitir a continuidade dos processos de desenvolvimento em curso, evitando situações de rutura, com efeitos graves nas economias locais, e permitindo o robustecimento das intervenções existentes, tanto ao nível das parcerias  como dos territórios. Atrasos na receção e aprovação das candidaturas dos empreendedores poderão implicar um consequente prejuízo para as economias locais.

No domínio financeiro, o limite máximo de investimento elegível de 100 mil euros para operações a apoiar via Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) causa apreensão por ser limitativo face às expetativas de que o DLBC possa contribuir para a criação de emprego e perante a importância de um mecanismo desta natureza para apoiar as necessidades de crescimento e consolidação das empresas nos territórios rurais. Tendo em consideração os resultados e experiência de trabalho com a abordagem LEADER do PRODER, verifica-se que o investimento médio na medida “Diversificação da Economia e Criação de Emprego” se situou acima deste valor e que o maior potencial de criação de postos de trabalho se encontra em projetos que, maioritariamente, realizam investimento relevante ao nível dos equipamentos e espaços de produção. Este facto poderá ser particularmente gravoso para o turismo em espaço rural, atendendo à natureza específica dos investimentos.

O plano de trabalhos da Federação Minha Terra e dos seus associados, ao longo destes dois dias, incluiu ainda a realização de um workshop de preparação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), com vista às intervenções no quadro do DLBC, dinamizado em colaboração com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. O workshop teve como objetivo a preparação das associações de desenvolvimento local para o desenvolvimento de estratégias de intervenção em consonância com a concretização das metas para o Ambiente da Estratégia Europa 2020, e engloba-se no quadro das iniciativas de capacitação das organizações suas associadas, que a Minha Terra está a desenvolver.

A Federação Minha Terra é uma entidade privada de interesse público sem fins lucrativos, que agrega e representa 53 associações de desenvolvimento local, de todo o país, e dinamiza uma plataforma de cooperação alargada, no domínio das intervenções promotoras de um desenvolvimento integrado, conducente à melhoria de qualidade de vida no espaço rural português. 

 

Por Federação Minha Terra