O Secretário de Estado da Administração Local, Dr. António Leitão Amaro, aprovou hoje um apoio de €452.455,20 para um projeto de modernização administrativa e tecnológica das freguesias desenvolvido pela ANAFRE.

O apoio do Governo a este projeto de modernização administrativa abrange 1150 freguesias, o que equivale a cerca de 40% das freguesias do Continente.

Em concreto, o projeto apoiado visa potenciar o processo de modernização tecnológica da Administração Pública, com vista a promover o aumento da eficiência e qualidade do serviço prestado pelas freguesias, designadamente por via da disponibilização dos seus serviços em plataformas online. Neste contexto, será adquirido software que permitirá, em serviço de selfservice, e mediante a utilização do cartão do cidadão, aos fregueses o acesso aos serviços prestados pelas freguesias, assim como serão ainda, e designadamente, desenvolvidas plataformas de gestão documental e de segurança de informação que permitirão um mais rápido e melhor acesso documental. Adicionalmente, será adquirido Hardware adequado para a implementação das novas funcionalidades e que complemente ou substitua o existente.

Ao apoiar um projeto de grande escala dinamizado pela ANAFRE para um número tão elevado de freguesias e que abrange todo o território continental é possível alcançar grandes poupanças decorrentes da escala e integração do investimento, dando corpo à cooperação e concertação entre autarquias que o Governo tem procurado estimular.

Este projeto é composto por duas fases. Na 1.ª, que visa apoiar as freguesias localizadas nas Regiões Convergência (Norte, Centro e Alentejo), o montante é entregue em complemento ao apoio concedido pelo FEDER, no âmbito de uma candidatura aos Sistemas de Apoio à Modernização Administrativa. A 2.ª fase abrange as freguesias localizadas nas Regiões de Lisboa e Algarve que, por não terem beneficiado de apoios FEDER, o montante agora concedido abrange a totalidade do projeto.

Com este apoio, o Governo demonstra, uma vez mais, a sua aposta no fortalecimento e capacitação das Freguesias para o desenvolvimento das suas competências de modo mais eficiente e eficaz em benefício das suas populações. É aliás coerente com a reforma realizada pelo Governo nas freguesias e que se traduziu num aumento de escala territorial (por via das agregações), no reforço de competências e no aumento das receitas das freguesias.

Este apoio traduz ainda um sinal de confiança e reconhecimento por parte do Governo às freguesias e à ANAFRE enquanto parceiros privilegiados no desenvolvimento de uma Administração Local mais moderna e capaz.

Por: Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional