O Aterro Sanitário do Sotavento do Algarve tem em curso um processo de renovação de licença de exploração desde 2013, porque parte da área que ocupa integra a Reserva Ecológica Nacional e isso impede o licenciamento.

O equipamento, situado na serra algarvia, no concelho de Loulé (distrito de Faro), está obrigado a ter duas licenças, uma ambiental e outra de exploração.

A primeira está “válida até 16 de agosto de 2026”, mas a segunda aguarda emissão por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, reconheceu à agência Lusa a Algar, empresa responsável pela gestão de resíduos na região e pelos aterros do sotavento e barlavento.

“O motivo e o intervalo de tempo verificados para conclusão do processo de renovação da licença de exploração estão relacionados com a afetação atual destes solos, integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e na Rede Natura 2000, e com a necessidade de desafetação de algumas parcelas de terreno do aterro que se encontram em REN”, justificou a Algar ao ser questionada sobre a falta de licenciamento do aterro do sotavento.

A Algar referiu que, após tomar conhecimento da integração desses terrenos em zona de REN, “empreendeu diligências necessárias junto das entidades competentes (Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR Algarve, Câmara Municipal de Loulé e Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) para que a situação fosse regularizada, uma vez que o aterro já se encontrava no local quando tal aconteceu”.

A mesma fonte lamentou que, “não obstante todos os esforços da Algar junto das entidades competentes, o processo ainda se encontre a decorrer”, e espera agora pela desafetação dos terrenos da REN para que a CCDR possa emitir a licença de exploração.

Também questionada pela Lusa, a CCDR do Algarve observou que o aterro sanitário do sotavento “era detentor, até ao ano de 2016, de uma anterior licença de exploração emitida em 2008 pela Agência Portuguesa do Ambiente, entidade licenciadora à data da emissão”, antes de a própria CCDR ficar com a incumbência desse licenciamento, verificada a “conformidade da infraestrutura com os instrumentos de gestão territorial e com as restrições de utilidade pública aplicáveis”.

“Assim, tendo sido detetado pela CCDR do Algarve que a localização em que o aterro se implanta é abrangida por Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000, houve que suspender o procedimento de emissão da licença de exploração até que se revelem cumpridas todas as formalidades legais respeitantes a esses dois regimes jurídicos”, argumentou a CCDR, para justificar a falta de emissão licenciamento.

A mesma fonte alegou que, “atendendo à excecionalidade da situação e ao muito relevante interesse público” do aterro, a CCDR “desencadeou um dos tipos de procedimento possíveis com vista à regularização, que é o da alteração da delimitação da REN concelhia de Loulé, cujo desfecho depende, por sua vez, da evidenciação da compatibilidade da localização em causa com as disposições do Plano Sectorial da Rede Natura 2000”.

“Para o efeito, o ICNF considerou que o projeto teria de submeter-se a um Estudo de Incidências Ambientais, estudo esse que, segundo a Algar, entidade exploradora do aterro, se encontrará na fase final de elaboração”, acrescentou, referindo-se a um estudo de incidências que a empresa também confirma que “está a decorrer”.

Com base no estudo, o ICNF emitirá parecer e, se for favorável, a CCDR do Algarve poderá concluir a alteração da REN concelhia de Loulé e considerar reunidas todas as condições legais para a emissão da licença de exploração do aterro.

 

Por: Lusa