O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber.

O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento e impostos, como o IMI. 

Bónus no IRS do arrendamento de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do Alojamento Local são algumas das novas iniciativas propostas no documento que foi apresentado no Parlamento no dia 15 de outubro de 2018 e esta semana, no dia 24 de outubro de 2018, começou a ser discutido e negociado pelos partidos, dentro das datas previstas.

Em termos de prazos do OE2019, fica a saber que o documento será discutido e votado na generalidade nos dias 29 e 30 deste mês de outubro, estando a votação global agendada para 29 de novembro de 2018.

Isto depois de a equipa de Costa ter aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 13 de outubro, a proposta de OE2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental - sob pressão para manter a neutralidade do ponto de vista orçamental, ao mesmo tempo que tenta ser generoso por estar perto das eleições legislativas do próximo ano.

Dada a importância do tema, o idealista/news preparou um guia, com um conjunto de 25 artigos - alguns em colaboração com a PwC - para ajudar-te a entender como todas estas novas medidas orçamentais vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

 

Por: Idealista