O Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, reuniu esta sexta-feira, dia 12, com os presidentes das Câmaras Municipais da região na sede da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Numa longa reunião, na qual se registou uma intensa participação dos autarcas algarvios, foram abordadas as principais preocupações e dificuldades que são hoje impostas às Câmara Municipais e que limitam e condicionam a gestão autárquica e as respostas às necessidades dos munícipes.
Entre as muitas questões debatidas destacaram-se os temas da situação financeira das autarquias, o horário laboral de 35 horas semanais, o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a contratualização dos fundos comunitários, o cumprimento e a necessidade de alteração da lei dos compromissos, a constante redução dos funcionários da Administração Local e a necessidade de admissão de colaboradores nas autarquias, especialmente para a área da educação.
A futura descentralização de novas competências para os municípios e para a AMAL em contratos de execução e o programa de estágios profissionais foram outros assuntos discutidos neste encontro, tendo sido também abordadas questões relacionadas com a autonomia do poder local.
A concretização desta reunião permitiu aos autarcas algarvios partilhar as suas preocupações e dificuldades sentidas aquando da gestão camarária de cada concelho, proporcionando ao Secretário de Estado da Administração Local um contacto direto e uma maior proximidade com as especificidades que caracterizam cada uma das realidades concelhias no Algarve.
Por: AMAL
