A comissão de acompanhamento do plano diretor municipal (PDM) de Lagos, presidida pela CCDR Algarve, emitiu pronúncia de teor globalmente favorável sobre a proposta de retoma de plano cujo procedimento se encontra em vias de conclusão.

Na reunião realizada em Lagos, no dia 27 de Agosto, os membros da comissão de acompanhamento pronunciaram-se também favoravelmente quanto ao relatório ambiental do plano e quanto à delimitação da Reserva Agrícola Nacional. 

Embora de sentido favorável, o parecer da comissão de acompanhamento não isenta a autarquia do cumprimento dos condicionalismos de natureza imperativa decorrentes dos pareceres sectoriais das diferentes entidades com assento na comissão.

Previamente à apreciação pela assembleia municipal, a proposta de PDM de Lagos, acompanhada do parecer final da comissão de acompanhamento, do relatório ambiental e dos resultados de eventuais reuniões de concertação a que haja lugar, seguirá para apreciação de todos os interessados no âmbito do designado período de discussão pública, cuja decisão de abertura constitui competência da Câmara Municipal de Lagos.

 

Por CCDR Algarve