Ministério da Educação chumbou colocação de professores em lares de infância e juventude, centros de acolhimento temporário e casas de acolhimento

Regista-se, no Algarve, não obstante os apelos infrutíferos e as candidaturas submetidas por dezenas de instituições, uma grave violação das obrigações do Estado no que se refere à prestação de apoio a crianças e jovens em risco, designadamente a lares de infância e juventude, centros de acolhimento temporário e casas de acolhimento. É, por isso, segundo Cristóvão Norte “uma demissão do Estado e um atropelo aos mais desfavorecidos- mais de 400 crianças e jovens.”

“Tal resulta do indeferimento por parte do Ministério da Educação - em mais do que uma ocasião -, dos requerimentos apresentados para que se proceda às colocações de professores nas IPSS, de modo a prestar auxílio académico a crianças e jovens que pelas suas vulneráveis circunstâncias de vida têm maior necessidade de beneficiar desse acompanhamento.”

Ademais, essa era a prática instituída, quer por força do regime da mobilidade estatutária, quer ao abrigo do Plano Casa, o qual no Algarve não está em execução, privando deste modo centenas de educandos de uma prerrogativa que lhes está assegurada pela lei e desprotegendo os que são mais vulneráveis.

Encontram-se nestas circunstâncias, dentre outras, as seguintes instituições de cariz social:

• Obra de N. Senhora das Candeias - Olhão

• CASLAS - Centro Assistência Social Lucinda Anino dos Santos - Lagos

• Casa Santa Isabel - Faro

• Casa N. Senhora da Conceição - Portimão

• Cruz Vermelha - Núcleo de Tavira

• AIPAR - Associação de Proteção à Rapariga e à Família - Faro

• Centro de Bem Estar Social N. Senhora de Fátima - Olhão

• Santa Casa da Misericórdia de Albufeira - Albufeira

• Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Sto António - VRSA

• Amigos dos Pequeninos – Silves

Ora, esta listagem não exaustiva dá expressão a esta necessidade imperiosa e atesta o irreparável prejuízo para os jovens que ficaram orfãos deste apoio.

Importa sublinhar, por outro lado, que o Governo alertado para esta questão pelas instituições, não tem dado resposta nem dedicado a atenção que o assunto evidentemente merece.

Além do mais,segundo foi possível apurar, o Ministério da Educação tem deferido estes processos por todo o país, colocando-se numa intolerável posição de arbitrariedade, a qual não pode encontrar justificação perante a lei.

Perante estes factos, Cristóvão Norte exige, em requerimento, que o Governo resolva prontamente a situação.

 

Por: PSD