O novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) continua na ordem do dia.

Sabe-se agora que há cerca de seis mil casais que reúnem condições de provar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que os imóveis que detêm pertencem a ambos os cônjuges, podendo, desta forma, escapar ou diminuir o pagamento do imposto.

Esta foi, de resto, a solução encontrada pelo Fisco para dar uma nova oportunidade aos casais que não entregaram no prazo previsto, entre 1 de abril e 31 de maio, a declaração que lhes permitia serem tributados em conjunto. Segundo o Dinheiro Vivo, esta solução não abrange os casais em regime de separação de bens.

Na prática, os contribuintes casados podem travar o novo imposto se fizerem prova de que a titularidade dos imóveis não está “devidamente averbada na matriz” predial. Em causa estão os imóveis adquiridos em conjunto por ambos os elementos do casal, sem que essa comunhão do bem tenha ficado devidamente assinalada na respetiva matriz, escreve a publicação, salientando que esta compropriedade pode ser atestada através de uma certidão permanente do registo predial e da escritura pública.

A solução encontrada irá aplicar-se sobretudo aos casais em regime de comunhão de bens e de comunhão de adquiridos e unidos de facto que tenham adquirido imóveis em conjunto. Falamos de cerca de seis mil agregados familiares (12 mil contribuintes),segundo dados do Ministério das Finanças.

Para evitar o AIMI, estes casais têm agora de entregar ao Fisco (através do Portal das Finanças ou numa repartição) os meios de prova da compropriedade (caderneta do registo e escritura). Se a decisão do fisco chegar até ao final de setembro, verão o pagamento do AIMI ser anulado. Se tal não suceder em tempo útil, terão de pagar o imposto, sendo posteriormente ressarcidos.

De referir que este novo imposto taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.

 

Por: Idealista