O projeto-lei socialista que pretende que os condomínios decidam sobre o alojamento local - e que tanta polémica tem gerado - está afinal condenado ao fracasso.

Em linha com os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, bem como a generalidade das forças políticas e do setor imobiliário, o Governo está liminarmente contra o diploma de autoria dos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão - que desta forma nem sequer deverá ser agendado para ser debatido no Parlamento.

O próprio primeiro-ministro, António Costa, opõe-se frontalmente à sua aprovação, porque esta, segundo o Público, choca com a estratégia do Governo para a Habitação, agora numa nova fase de execução com a criação de uma secretaria de Estado, da qual que é titular a arquiteta Ana Pinho.

“Não faz sentido aprovar uma lei sobre arrendamento local a turistas que tem a oposição das duas principais cidades, Porto e Lisboa, as quais nem sequer foram ouvidas para a sua elaboração”, conta um membro do executivo, citado pelo jornal.

A alternativa à situação atual "não é proibir o alojamento local, é criar outras fórmulas de resolver o problema”, argumenta mesma fonte, frisando que “não faz sentido serem os vizinhos a autorizar” quem pode alugar o espaço das suas casas a turistas, tanto mais que “existem já regras legais de civilidade no espaço dos edifícios de habitação”.

Governo copia programa da CML da renda acessível

A criação da secretaria de Estado da Habitação tem como finalidade lançar “uma nova fase” na política para o setor que está incluída no programa do Governo.

Entre as medidas que deverão ser lançadas, está adoção de políticas públicas de criação de arrendamento acessível à classe média, considerada “crucial em Portugal para o futuro das cidades”.

O Executivo de Costa, de acordo com o que escreve ainda o Público, pretende seguir a política já em curso na Câmara de Lisboa, através do programa que contempla a cedência de edifícios e terrenos da autarquia a privados que remodelam ou construem habitações, beneficiando depois da exploração do seu arrendamento, mas com a imposição de rendas condicionadas e de acordo com os rendimentos dos seus locatários.

 

Por: Idealista