A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) promoveu uma reunião de trabalho, hoje, no Hotel D. José em Quarteira, com as forças vivas do Algarve, tendo convidado a pronunciar-se sobre as PPP s Paulo Morais, Presidente da Frente Cívica.

Estiveram presentes, João Vasconcelos & Michael Ferrada, dirigentes da CUVI (Comissão Utentes Via Infante), vários dirigentes de Associações Algarvias, como Álvaro Viegas da ACRAL (Associação de. Comerciantes Região Algarve), Armando Santana da ARA (Associação Rent-a-Car Algarve), Marco Vieira do NERA (Núcleo Empresarial Região Algarve), José Amaro Presidente do Moto Clube de Faro, assim como vários empresários Algarvios, que maioritariamente, manifestaram discordância com a manutenção das portagens na Via do Infante, devido às nefastas consequências provocadas na região.

João Vasconcelos, da CUVI e deputado pelo Algarve, mostrou a sua esperança de que, num prazo não muito distante, as portagens sejam abolidas, mostrando-se particularmente chocado com o acréscimo de sinistralidade no Algarve e, muito em particular, na EN 125 e noutras vias limítrofes (só em 2016 ocorreram mais de 10.000 acidentes rodoviários na principal região turística do país). Também frisou que os descontos nas portagens em 15% nada ou muito pouco significaram, quando no Algarve as mesmas se encontravam 30% acima da média dos custos das portagens a nível nacional.

O empresário da Camionagem, Helder Ramos, queixou-se dos engarrafamentos monumentais na EN 125, principalmente no Verão, assim como do agravamento dos encargos do transporte de mercadorias e passageiros, que são uma consequência direta das portagens na Via do Infante, agravados com os trabalhos de requalificação duvidosa da EN 125. Esta via, atualmente, está convertida numa autêntica "Rua Urbana", onde a velocidade máxima permitida ronda os 40/50 kms/h, sendo impossível transitar na mesma em condições mínimas de segurança.

Armando Santana, da  ARA, referiu os constrangimentos provocados aos clientes dos carros de aluguer, pela dificuldade de cobrança dos valores de portagens pela utilização da Via do Infante.

Michael Ferrada, da CUVI, fez referência à promessa de António Costa, líder do Partido Socialista, em campanha eleitoral, que na altura prometeu renegociar o contrato de concessão A22, tendo também afirmado que a EN 125 constituía um verdadeiro "Cemitério Algarvio". Referiu igualmente que a EN 125 não era uma alternativa à Via do Infante, e o caso em particular, da A22 no Algarve, ser uma exceção dentro das ex-Scuts a nível do país,

A advogada Drª Ana Ferreira, simpatizante da CUVI, fez referência ao facto do Contrato PPP-A22, ser classificado como Contrato "Blindado", não compreendendo o porquê desta situação. Mais ainda, quando se trata dum Contrato de Parceria, elaborado pelo próprio Estado (Coisa Pública), sendo que o seu conteúdo deveria ser do conhecimento público em geral, não podendo existir cláusulas secretas ou confidenciais. Ficou programado, num futuro próximo, abrir uma investigação (inquérito) ao referido contrato PPP da Via do Infante.

Em síntese, foi um sentimento comum dos presentes que as Portagens na A22 constituem um grande retrocesso na mobilidade e na vida comercial e turística de toda a região algarvia, contribuindo para a desaceleração do seu desenvolvimento. Como tal, deveriam ser anuladas com a maior brevidade.

Paulo de Morais, numa intervenção final, fez uma exposição sobre as PPP's Rodoviárias em Portugal, defendendo uma revisão global a todos os contratos PPP's, que apresentam manifestas ilegalidades. Relativamente à Via do Infante, Morais referiu que as portagens mantêm uma discriminação negativa, relativamente ao Algarve. Sublinhou ainda, que a Taxa de Cobertura das Portagens, no que respeita aos custos da concessão, é no Algarve de cerca de 60%, quando no resto do país, nomeadamente no Porto e em Lisboa, é da ordem dos 30%.

Ou seja, em termos relativos, os Algarvios estão a pagar pela utilização da Via do Infante o dobro do que pagam os Lisboetas ou os Portuenses pela utilização de vias congéneres. Defendeu que se deveria realizar de imediato um estudo que avaliasse os prejuízos que o Algarve apresenta por via da introdução das Portagens, nomeadamente, os custos com a elevada sinistralidade, incluindo os custos hospitalares (Serviço Nacional de Saúde). Preconizou ainda, que se devem estimar os potenciais ganhos em termos de impostos diretos e indiretos, decorrentes do aumento do fluxo turístico que se verificaria com a abolição das portagens.

João Vasconcelos fechou o debate, fazendo referência que iria prosseguir a luta pela eliminação das injustas, arbitrárias e criminosas portagens no Algarve, procurando uma abrangência cada vez maior e desenvolvida em várias frentes – no campo jurídico, na rua e a nível parlamentar.
 

Por: CUVI