No passado dia 20 de setembro, após uma visita à Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia, de Tavira, pertencente ao Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, por intermédio do Ministério da Educação, sobre os problemas que afligem este Agrupamento, nomeadamente ao nível da carência de recursos humanos, sobrelotação dos espaços e insuficiência de verbas no Orçamento (pergunta n.º 50/XIII/1.ª).
Passados três meses, o Governo ainda não respondeu, mas de acordo com informação recolhida pelo PCP os problemas não só não foram resolvidos como alguns deles terão mesmo sofrido um agravamento.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, insistindo na necessidade de o Governo adotar medidas que permitam resolver os problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, solicitou ao Governo que, no respeito pelas competências fiscalizadoras da Assembleia da República, consagradas na Constituição da República Portuguesa, responda às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na pergunta n.º 50/XIII/1.ª.
Conteúdo da pergunta n.º 50/XIII/1.ª, de 19 de setembro de 2016:
Hoje, uma delegação do PCP visitou a Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia, de Tavira, pertencente ao Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, tendo reunido com o Diretor.
A delegação do PCP inteirou-se dos problemas que afligem este Agrupamento, nomeadamente ao nível da carência de recursos humanos, sobrelotação dos espaços e insuficiência de verbas no Orçamento.
O problema mais premente é o da carência de funcionários não docentes. A Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia e a Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia (sede do Agrupamento) dispõem, em conjunto, de 47 funcionários, dos quais 6 se encontram em situação de baixa médica prolongada. Assim, para estas duas escolas, que têm em conjunto mais de 1.200 alunos, apenas estão disponíveis 41 funcionários, dos quais um aguarda a qualquer momento a passagem à situação de aposentado.
A carência de funcionários não docentes reflete-se negativamente na capacidade de as duas escolas assegurarem o funcionamento de todos os serviços. Em particular, na Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia uma das portarias está a ser assegurada por um funcionário cedido temporariamente pela Câmara Municipal de Tavira; não é possível assegurar o funcionamento normal da biblioteca, reprografia e bar dos alunos, professores e funcionários; e há apenas um funcionário para a vigilância dos espaços interiores da escola, enquanto os espaços exteriores não têm qualquer vigilância. Esta última situação é particularmente grave, já que põe em causa a segurança dos alunos.
De acordo com o Diretor, a Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia está a funcionar no limite, podendo uma situação imprevista de ausência de alguns funcionários levar ao seu encerramento.
Verifica-se, ainda, no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, uma falta de professores de educação especial. Na realidade, para os 116 alunos com necessidades educativas especiais que frequentam este Agrupamento (em termos percentuais, o triplo da média nacional) há apenas 8 professores de educação especial, quando, de acordo com a Direção, deveriam ser pelo menos 10. Para o apoio à Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo, da Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia, há apenas um psicólogo a meio tempo, insuficiente para as necessidades.
O Agrupamento dispõe ainda de um outro psicólogo, a tempo inteiro, também insuficiente, tendo em conta que o Agrupamento tem 1.700 alunos, desde o ensino pré-escolar até ao secundário.
Ao problema da carência de recursos humanos, soma-se ainda um problema de sobrelotação da Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia, o qual obrigou à transferência de uma turma para a Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia. Acresce que a Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia tem três salas de aulas a funcionar em contentores, “provisoriamente”, há 8 anos.
Por fim, a delegação do PCP foi informada de um problema de insuficiência de verbas no Orçamento.
Até ao dia 31 de dezembro de 2015, o pagamento da fatura de eletricidade da Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia era assegurado pela Câmara Municipal de Tavira, ao abrigo de um Protocolo com o Ministério da Educação. A partir de 1 de janeiro de 2016, a responsabilidade pelo pagamento da eletricidade passou para o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, o qual, contudo, não dispõe de verba no seu Orçamento para esta despesa. Até junho de 2016, a Câmara Municipal de Tavira pagou as contas de eletricidade; a partir dessa altura as contas deixaram de ser pagas, aguardando o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia o reforço do seu orçamento para fazer face a esta despesa.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Educação, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o Governo a situação de carência de funcionários não docentes na Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia e na Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia? Quando irá o Governo dotar estas escolas dos funcionários em falta, garantindo o seu normal funcionamento?
2. Reconhece o Governo que o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia não dispõe de professores de educação especial em número suficiente? Quando irá o Governo dotar este Agrupamento dos professores de educação especial em falta, garantindo um adequado apoio aos 116 alunos com necessidades educativas especiais?
3. Reconhece o Governo que o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia não dispõe de psicólogos em número suficiente, nomeadamente, para um adequado apoio à Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo da Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia? Tenciona o Governo proceder ao reforço de psicólogos neste Agrupamento?
4. Como avalia o Governo a situação de sobrelotação da Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia, que obrigou à transferência de uma turma para a Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia? Quando serão os contentores, onde há 8 anos funcionam “provisoriamente” três salas de aulas, substituídos por instalações definitivas?
5. Sabendo-se que o Protocolo entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Tavira deixaria de abranger a Escola EB2,3 D. Paio Peres Correia a partir do dia 1 de janeiro de 2016 e que, consequentemente, a responsabilidade pelo pagamento da fatura da eletricidade desta escola passaria para o Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, por que motivo não foi incluída esta despesa no orçamento deste Agrupamento? Quando procederá o Governo ao reforço do orçamento do Agrupamento, para fazer face a esta despesa?
Por: GP PCP
