O transporte rodoviário continua a ser o meio privilegiado de transporte de passageiros e mercadorias na Europa e proporciona emprego a 10,6 milhões de pessoas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), na qualidade de membro da Enterprise Europe Network, está, a pedido da Comissão Europeia, a recolher a opinião das empresas algarvias ativas na área dos transportes rodoviários, quer de passageiros quer de mercadorias, e desafia as empresas da região a prestar o seu contributo, podendo, com o mesmo, a influenciar diretamente a legislação que irá regulamentar a sua atividade.

O objetivo desta Consulta Pública* é assegurar a concorrência leal entre empresas, melhorar as condições de trabalho dos condutores e reforçar a segurança rodoviária para todos os utentes da estrada e rever vários atos legislativos respeitantes a este setor.

Esta consulta é composta por três breves questionários:

http://www.ccdr-alg.pt/site/info/empresas-algarvias-desafiadas-participar-na-legislacao-europeia-dos-transportes-rodoviarios

- O primeiro, a preencher por todas as PME, é relativo às regras sociais no setor de transporte rodoviário;
- O segundo é respeitante aos tempos de condução, tempos de trabalho e períodos de descanso no transporte rodoviário;
- O terceiro aborda questões relacionadas com o destacamento de trabalhadores deste setor.

O sítio Web da DG MOVE disponibiliza informação sobre a legislação social no domínio do transporte rodoviário; 

O prazo limite para o envio dos questionários à Enterprise Europe Network é de 31 de dezembro de 2016.

Para esclarecimentos adicionais, contacte a Enterprise Europe Network da CCDR Algarve através do telefone 289 895 270 e do email een-portugal@ccdr-alg.pt.

*Esta consulta é anónima não sendo possível associar as respostas aos inquiridos, a menos que sejam incluídas informações pessoais num campo de comentários.

 

Por: CCDR Algarve