UMA DAS INTERVENÇÕES MUNICIPAIS MAIS IMPORTANTES E QUE PROMETIA ALTERAR SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DO ESPAÇO PÚBLICO NA CIDADE E NAS FREGUESIAS ERA O PROGRAMA FARO REQUALIFICA 2

O Município de Faro acaba de receber por parte do Secretário de Estado do Orçamento a notícia da inviabilização do Plano de Investimentos do Município previstos para final de 2016 e para o ano de 2017, no montante global de 3,456.000€.

Este investimento era o resultado da incorporação do Saldo de Gerência de 2015, cuja alocação havia sido decidida, em Julho último, por unanimidade de todas as forças partidárias com assento na Câmara e Assembleia Municipal, processo que deu origem ao “Faro Requalifica 2”, programa de intervenções municipais para melhoria da rede viária e de espaços públicos da cidade e freguesias.

O pedido de execução foi endereçado ao Governo, no dia 15 de Julho, tendo em primeira instância recebido o despacho de deferimento, por parte do Secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de Agosto. Os motivos do despacho assentavam nos fundamentos do parecer técnico favorável da DGAL, que fazia uma avaliação positiva da situação financeira do Município.

O documento foi então encaminhado para homologação da Secretaria de Estado do Orçamento. Esta acabou por se pronunciar negativamente, questionando o mérito dos investimentos em causa, como as intervenções de recuperação da via pública, o apetrechamento das escolas e bombeiros, habitação social, beneficiações nas freguesias e diversas outras realizações que oportunamente foram anunciadas (em anexo).

Assim, para o Governo, nenhum destes investimentos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho. Deste modo, fica o montante global de 3.456.000,00€ parado nos cofres do Município, sem qualquer aproveitamento para a satisfação das necessidades do nosso Concelho.

A autarquia lamenta todo o processo e ainda o tempo perdido na sua tramitação. Com efeito, entre o envio para o Governo do pedido de autorização para este investimento, a 15 de Julho de 2016, e a pronúncia final de indeferimento passaram mais de 3 meses. O que significa que, mesmo que o pronunciamento fosse favorável ao plano plurianual de investimentos, estavam já seriamente comprometidos o lançamento e a execução de muitas das obras anunciadas. 

 

ANEXO Identificação dos Investimentos	Valor c/IVA
Aquisição de Equipamentos para Parques Infantis	123.000,00
Remodelação de Instalações Desportivas/Recreativas	196.100,00
Relvado da Pista de Atletismo, Horta da Areia, Polidesportivo da Ilha da Culatra
Habitação Social	750.000,00
Projetos de Loteamento Habitação Social	30.000,00
Requalificação Urbanística do Concelho	403.300,00
Arranjo Urbanístico Penha - Praceta Aleixo da Cunha
Requalificação e arranjos exteriores do Bairro dos Centenários
Conclusão das obras de urbanização dos loteamentos de José Guerreiro Gomes
Aquisição de Terrenos	44.000,00
Empreitadas de Reabilitação/Pavimentação na Cidade	622.380,00
Pavimento do Beco das Muralhas
Repavimentação da Av. Cidade Hayward
Execução de troço na R. Féria e repavimentação da R. Emissor Regional do Sul
Repavimentação de Ruas no Alto Rodes
Repavimentação da Urb. Da Galvana
Repavimentação da Estrada da Sr.ª da Saúde e R. António Belchior Júnior
Emp. Reabilitação/Pavimentação zonas suburbanas e rurais	1.089.080,00
Rua do Moinho - Bracias/Patacão, arruamentos Gambelas e Montenegro, Estrada de Gorjões, arruamentos Estoi, EM520-4, Urb. de Mata Lobos
Conservação de edifícios	9.540,00
Caiação do Edifício do Teatro Lethes (alçado principal e muro da frente)
Aquisição de Viaturas (Bombeiros Sapadores e Escolas)	188.600,00
Viatura para Bombeiros Municipais e Viatura para transporte escolar
Total	3.456.000,00