A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) regista «positivamente» a recente reposição da taxa intermédia de IVA – 13% no continente, 9% na Região Autónoma dos Açores e 12% na Região Autónoma da Madeira – para todas as águas com gás natural.

A decisão com carácter vinculativo foi tornada pública no passado dia 13, no portal da Autoridade Tributária, e aplica-se às águas minerais gasocarbónicas ou águas gasocarbónicas que possuem gás natural, e não artificialmente adicionado.
Esta alteração surge “na sequência da reposição da taxa intermédia de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas, nos quais já estavam incluídas as águas lisas naturais e os serviços de cafetaria”, indica a associação em comunicado.
A associação salienta ainda que “o Governo acolheu a proposta da AHRESP, para incluir no Orçamento de Estado para 2017 uma Autorização Legislativa que permitirá, no próximo ano, aplicar a taxa de 13% a todas as bebidas ainda não incluídas”.
Em paralelo, a AHRESP, no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, está a apresentar novas propostas a todos os grupos parlamentares.

 

Por Publituris