O anterior Governo PSD/CDS iniciou um processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, visando expulsar as comunidades locais para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício.

 Apesar de o PS ter assumido o compromisso, junto das populações, de travar este processo, o Governo decidiu avançar com as demolições, enviando notificações aos proprietários das habitações dos núcleos do Farol e dos Hangares para a tomada de posse administrativa de habitações no dia 27 de outubro e posterior demolição coerciva.

 No dia 17 de outubro a Capitania do Porto de Olhão emitiu o Edital n.º 68/2016 determinando que os proprietários de embarcações fundeadas, amarradas, varadas ou encalhadas até 150 metros a leste do cais de embarque do núcleo do Faro, bem como em toda a área da Ria Formosa até ao Canal devem proceder à sua retirada até ao dia 25 de outubro (dois dias antes da tomada de posse administrativa das habitações que o Governo quer demolir). O edital é acompanhado de uma fotografia área do núcleo do farol, com a inscrição: «Zona de carga/descarga – lancha 200 toneladas”.

 O Edital termina com uma ameaça: « […] poderão ser aplicadas sanções acessórias que, entre outras, levarão à perda da embarcação a favor do Estado».

 O Grupo Parlamentar do PCP recebeu ainda informação, dos habitantes dos núcleos da ilha da Culatra, que a Marinha estaria a realizar operações ao largo do Farol e dos Hangares, incluindo rebentamentos, os quais, no dia 20 de outubro teriam começado por volta das seis da manhã.

 Assim, o Grupo Parlamentar do PCP colocou ao Ministro da Defesa Nacional  as seguintes perguntas (ver anexo):

 

·         Por que motivo pretende a Capitania do Porto de Olhão retirar as embarcações da zona até 150 metros a leste do cais de embarque do núcleo do Faro, bem como em toda a área da Ria Formosa até ao Canal, a partir do dia 25 de outubro? Pretende o Governo limitar ou impedir o acesso à ilha da Culatra a partir desse dia? Em caso afirmativo, com que justificação?

·         A lancha referida na inscrição da fotografia que acompanha o Edital destina-se ao transporte de máquinas pesadas para a realização de demolições?

·         Como avalia o Governo a ameaça contida no parágrafo final do Edital? Esta ameaça foi incluída por indicação do Governo ou, pelo menos, com conhecimento do Governo?

·         Com esta ameaça pretende o Governo intimidar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, condicionando a sua legítima luta pela defesa das suas habitações e preservação dos núcleos habitacionais das ilhas-barreira?

·         Confirma o Governo que a Marinha está a realizar operações ao largo do Farol e dos Hangares, incluindo rebentamentos? Que tipo de operações estão a ser realizadas? Qual o seu objetivo? Visam intimidar as populações?

 

Por GP PCP