O Anteprojecto de Reforma da Fiscalidade Verde, apresentado recentemente pelo governo, prevê o aumento de um conjunto de impostos, nomeadamente o transporte aéreo de passageiros e a recuperação da famigerada taxa municipal de ocupação turística, constituindo motivo de forte preocupação para todo o sector empresarial e turístico.

A atividade turística é, entre todos os sectores económicos, o que gera menos impactos ambientais negativos e, simultaneamente, o que mais contribui para as exportações portuguesas.

A AHETA recorda que é, precisamente, nas empresas e estabelecimentos do sector turístico que se encontram implementadas as melhores práticas de gestão ambiental em Portugal.

Neste sentido, não existe uma relação direta entre o desenvolvimento desta atividade e práticas nocivas para o meio ambiente, que só por si justifiquem penalizar o sector com o lançamento de mais impostos.

Numa altura em que o Turismo vem dando alguns sinais de recuperação, após muitos anos de estagnação e declínio, anunciar o lançamento de mais impostos sobre o sector é não só contraproducente como uma ameaça à sua competitividade.

Por outro lado, no caso do Algarve, os efeitos ao nível do aumento do desemprego seriam enormes, traduzidos no crescimento exponencial de estabelecimentos encerrados durante a estação baixa.

A AHETA recorda que as implicações resultantes de mais impostos no Turismo, quer ao nível da imagem do País, quer no que se refere ao descontentamento dos turistas que nos visitam, colocam em causa os investimentos e estratégias promocionais em curso.

A não existência de uma relação direta causa efeito nesta matéria, deixa antever que a criação de tais impostos, embora em nome de princípios nobres, se destinam a suprir mais insuficiências orçamentais das autarquias do que a resolver questões de ordem ambiental.

Acresce que a atual flexibilidade da procura não permite fazer refletir estas taxas e estes impostos nos preços finais, pelo que, caso venham a ser aplicados, terão que ser suportados pelas empresas, atendendo a que a legislação portuguesa em vigor obriga ao sistema de Taxas e Serviço Compreendidos (TSC), o que inviabiliza a sua cobrança direta e separada aos turistas.

Por AHETA