Ações inspetivas decorreram durante o mês de julho em VilaMoura, Manta Rota e Altura - Visitados estabelecimentos de restauração situados em zonas de apoio de praia - Ações envolveram inspetores do trabalho, SEF e Polícia Marítima

A Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho realizou, durante o mês de julho, no âmbito da sua ação de combate ao trabalho não declarado, ações inspetivas a estabelecimentos de restauração de elevados padrões de qualidade, situados em zonas de apoios de praia de Vilamoura, Altura e Manta Rota. Estas ações, que visaram essencialmente a fiscalização do cumprimento das normas na vertente das relações de trabalho, abrangeram 10 locais de trabalho e 107 trabalhadores, sendo de registar a detenção pelo SEF de um trabalhador estrangeiro em situação de usurpação de identidade, de entre os 19 trabalhadores estrangeiros em situação regular.

Em Vilamoura não foi encontrada qualquer situação de trabalho não declarado; já na Manta Rota e Altura foram identificados 13 trabalhadores não declarados à Segurança Social.

Este serviço desconcentrado da ACT continuará a acompanhar os locais de trabalho visitados no sentido de aferir da regularização efetiva das situações detetadas ou deteção de novas situações irregulares, tendo como fim a efetiva regularização de todas as situações não conformes. O combate ao trabalho não declarado é uma das prioridades desta Autoridade.

 

Por: ACT