Os proprietários de imóveis que estão a operar no negócio do alojamento local, com casas para turistas, vão passar a ser obrigados a destinar uma parte das suas propriedades para arrendamento habitacional. A medida está a ser preparada pelo grupo de trabalho das Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, no Parlamento.

A ideia é que seja criada uma espécie de quota, que obrigará os proprietários de mais de um determinado número de apartamentos para turistas a reservar uma percentagem para o mercado local, segundo adianta o Jornal de Negócios.

Constituído por membros do Governo, do PS e Bloco de Esquerda, o grupo de trabalho já chegou a um consenso sobre a medida e deverá “negociar com o Governo iniciativas legislativas, já durante a próxima sessão legislativa”, diz Pedro Soares, do Bloco, citado pelo diário.

O grupo de trabalho concorda ainda no aumento do custo do condomínio para quem tem apartamentos arrendados a turistas, com o argumento de que grande quantidade de pessoas diferentes que passam pelos prédios aumenta o uso das partes comuns dos edifícios.

Outra proposta que está também a ser discutida é a criação de uma taxa especial, destinada ao fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística.

 

Por: Idealista