Foi entregue no Parlamento no passado dia 13, um texto conjunto, acordado entre o BE e o PS, que prevê o fim da obrigatoriedade de apresentações quinzenais dos desempregados nos centros de emprego ou juntas de freguesia a partir do dia 1 de outubro.

Trata-se de uma medida que foi criada pelo ministro Vieira da Silva no governo de José Sócrates para diminuir as fraudes com o subsídio do desemprego.

O texto, que é discutido na Comissão de Trabalho e votado dia 20, visa “acabar com a humilhação” a que os desempregados estão sujeitos ao terem de se apresentar de 15 em 15 dias no centro de emprego, disse José Soeiro, citado pelo Notícias ao Minuto.

Segundo o deputado do BE, o atual procedimento é “inútil, burocrático e evasivo” e funciona como “uma espécie de prova de identidade e residência”. Os Profissional em vez de servirem para propor ofertas de trabalho e formações adequadas ao perfil do desempregado acabam por ter uma “relação com os desempregados baseada na mera suspeição”, referiu.

O documento prevê a criação de um mecanismo de acompanhamento personalizado aos desempregados. Trata-se de um projeto-lei que foi um dos temas discutidos na Convenção do BE, na qual Catarina Martins anunciou que já tinha um acordo com o Governo para levar a medida para a frente.

Na altura, a líder bloquista caraterizou as apresentações quinzenais como sendo um mecanismo de controlo pelo Estado e “uma perseguição às vítimas da crise”.

 

Por: Idealista