O Governo lançou esta quinta-feira, dia 19 de Maio, o Programa Simplex +, que visa simplificar procedimentos administrativos e legislativos para pessoas e empresas. O Turismo é um dos sectores visados, conheça as medidas:
1.Projectos de Investimento do Turismo de Portugal – Melhorar a estrutura tecnológica que interage com os investidores que pretendem apoios financeiros, numa primeira fase. Em seguida, estabelecer conexões com outros serviços da Administração Pública, através de plataforma de interoperabilidade, que permita um acesso direto à informação já existente, deixando de ser solicitada às empresas.
Problema que visa resolver – Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública
2.Portal do Turismo + – Desenvolver um novo portal institucional do Turismo de Portugal, com informação ajustada às necessidades dos operadores turísticos (guias práticos, toolkits, etc.), que funcionará como um centro de recursos para os empresários turísticos. Dentro do novo portal serão disponibilizados novos serviços, tais como: plataforma de congressos e eventos, calendário de eventos e informação georreferenciada da atividade turística.
Prazo 1.º Trimestre 2017
Problema que visa resolver – Dispersão e inacessibilidade de Informações
3.Gabinete do Investidor – Potenciar a atividade dos Centro de Apoio Empresarial do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação em articulação com outras estruturas centrais, regionais ou locais com vocação empresarial – por exemplo Lojas do Cidadão, balcões de atendimento das Regiões de Turismo. Este gabinete funcionará numa lógica de atendimento personalizado e de proximidade ao empresário, seja no plano de disponibilização de soluções integradas de investimento seja no plano do apoio aos processos de licenciamento. Implementar-se-ão pilotos na Guarda e em Leiria até ao final de 2016.
4.Licenciamentos turísticos + simples – Simplificar o licenciamento dos empreendimentos turísticos, nomeadamente através da possibilidade de abertura após conclusão da obra, redução do número de entidades envolvidas no processo, diminuição de documentos e processo integrado para instalação de empreendimentos turísticos fora dos perímetros urbanos, incluindo Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e licenciamento urbanístico.
Problema que visa resolver – Licenciamentos morosos, complexos e dispersos
5. Fichas Técnicas de Fiscalização – Elaborar e divulgar online fichas técnicas de fiscalização normalizadas para as atividades na área da restauração e bebidas e do alojamento local, bem como proceder à harmonização/integração entre organismos fiscalizadores. Já foi desenvolvido um trabalho entre as forças de segurança e a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, sendo agora necessário alargar a inclusão dos requisitos legais a outras entidades fiscalizadoras.
Problema que visa resolver – Complexidade de procedimentos
Prazo 4.º Trimestre 2017
Problema que visa resolver – Dispersão na informação e apoios aos empresários
Destinatários – Empresas
Por: Publituris
