O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, admitiu hoje que as concessões para a prospeção e exploração de petróleo seriam mais transparentes se fossem atribuídas por concurso público, procedimento obrigatório desde julho passado.

"Seria mais transparente se fossem lançados concursos públicos. Daqui para a frente todas as questões ficam ultrapassadas porque deixaram de estar disponíveis lotes para concessão sem concurso público", afirmou Paulo Carmona, em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência do requerimento do PS.

Em resposta ao parlamentar do PS Carlos Pereira sobre a concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, assinado a 25 de setembro de 2015, Paulo Carmona explicou que o organismo que lidera não acompanhou o processo, tendo apenas intervindo na assinatura do contrato.

"A ENMC não acompanhou o processo de candidatura. As competências nesta área foram passadas em final de maio do ano passado e o único contato que tivemos foi o ato administrativo de assinatura de contratos", explicou.

Sobre a atribuição da concessão mediante negociação direta, o presidente da ENMC admitiu não ser o método mais transparente, referindo que uma das primeiras medidas tomadas foi acabar com a concessão por negociação direta, a 24 de julho de 2015.

"[A negociação direta] foi política do Estado até ao nosso anúncio [em Diário da república]", acrescentou, justificando este expediente pela necessidade de atrair investidores.

A ENMC substituiu a extinta EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, mantendo as suas competências específicas de entidade central de armazenagem, na constituição e manutenção de reservas estratégicas de petróleo, e ganhou competências ao nível da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, o que leva Paulo Carmona ao parlamento, sobretudo para explicar os contratos assinados no final do mandato do governo de Passos Coelho.

A prospeção e exploração de gás natural e petróleo no Algarve tem suscitado a contestação de autarcas, empresários, associações ambientalistas e de defesa do património, que criticam o Estado por ter assinado contratos com consórcios para estes projetos sem informar população e decisores locais e sem realizar estudos de impacto ambiental.

 

Por Lusa