A ministra do Mar reiterou hoje que se comprometeu a apresentar no primeiro semestre «um pacote de medidas» que constam do programa do ministério nas áreas da marinha mercante, desenvolvimento dos portos nacionais, Simplex do Mar e legislação marítima. Lisboa, 17 mai (Lusa) – A ministra do Mar reiterou hoje que se comprometeu a apresentar no primeiro semestre «um pacote de medidas» que constam do programa do ministério nas áreas da marinha mercante, desenvolvimento dos portos nacionais, Simp

Em comunicado enviado à Lusa, o gabinete tutelado por Ana Paula Vitorino diz estranhar que a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) tenha tornado hoje público um conjunto de propostas “que deveriam ser apresentadas e analisadas nos locais próprios”.

A FECTRANS divulgou hoje um documento enviado ao Ministério do Mar e aos grupos parlamentares com 11 propostas para dinamizar o setor.

No comunicado, o Ministério do Mar refere ser do conhecimento da FECTRANS que o conjunto de dossiers que tocam todos os pontos enunciados "tem vindo a ser trabalhado" e que “a ministra do Mar se comprometeu a apresentar no primeiro semestre de 2016 um pacote de medidas”, que constam do programa do ministério, “nas áreas da marinha mercante, desenvolvimento dos portos nacionais, Simplex do Mar, legislação marítima”.

Neste contexto, o ministério considera “‘sui generis’ que, perante a disponibilidade da ministra do Mar para reunir com a FECTRANS e sabendo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações que os assuntos estão a ser tratados, que um pedido de audiência com a ministra seja tema de comunicado público”.

O Ministério do Mar lembra que já se reuniu por mais de uma vez com a FECTRANS para tratar dos assuntos enunciados e que ainda terá uma nova reunião com os representantes da federação.

Entre as propostas apresentadas, a FECTRANS diz que, para recuperar a operacionalidade do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo/Costeiro e garantir a assistência à navegação na costa continental portuguesa, é necessária a contratação de 19 oficiais pilotos de marinha mercante, oito técnicos de manutenção e a negociação de um contrato coletivo de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional.

A federação refere também a necessidade de criação de um centro de competência governamental com capacidade de concretização das medidas corretoras necessárias à recuperação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS).

A FECTRANS propõe, entre as medidas apresentadas, a aplicação de uma contratação coletiva de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional igual a todos os controladores de VTS/portuários nos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, bem como a harmonização de sete controladores em cada porto referido para um trabalho efetivo de 35 horas por semana.

Ao nível da inspeção de navios, a FECTRANS considera necessário recuperar este serviço pela contratação de oficiais de marinha mercante das classes de pilotagem e máquinas, com aplicação de uma contratação coletiva de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional.

A federação quer ainda retomar o projeto de uma empresa pública de dragagem, lembrando que o país “já dispôs com toda a vantagem económica de uma empresa de capitais públicos, a DRAGAPOR,” e neste momento recorre a empresas estrangeiras, particularmente dinamarquesas, para o serviço de dragagem em barra e canais, despendendo avultadas quantias.

“O país precisa de cinco dragas em regime de trabalho contínuo, a saber: Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Algarve”, lê-se no documento.

Entre as propostas da FECTRANS está também o restabelecimento da ligação Portimão-Funchal por ferry, de modo a prestar um serviço às populações e a criar condições de embarque para treino aos jovens marítimos nacionais.

 

Por: Lusa