Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou recentemente a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão, tendo reunido com as Conservadoras.

Em agosto de 2014, o edifício onde se encontravam instaladas a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão foi interditado pelos serviços municipais de proteção civil por não oferecer condições de segurança. Nessa altura, as duas conservatórias foram transferidas para instalações provisórias num 4.º andar de um edifício habitacional situado na Av. Miguel Bombarda.

Tal como a delegação do PCP pôde comprovar, as instalações “provisórias” das duas conservatórias são completamente inapropriadas, quase indignas. O espaço é exíguo e labiríntico, com os diferentes espaços de trabalho divididos por paredes de madeira ou por armários; o mobiliário é desadequado e insuficiente, com dossiers e pastas amontoados por todo o lado, no chão, em cima de secretárias e de armários, nos corredores. As condições de trabalho são desadequadas, assim como as condições de atendimento ao público. Não há sala de espera para os utentes, mas apenas algumas cadeiras junto à entrada e no corredor. As cadeiras não são suficientes para todos os utentes, pelo que muitos têm de esperar de pé pela sua vez, a poucos passos das secretárias onde os funcionários atendem outros utentes, situação que compromete a privacidade no atendimento.

Devido à falta de espaço nas instalações de Portimão, o arquivo foi transferido para Vila Real de Santo António, pelo que quando é necessária uma consulta esta tem de ser solicitada por email aos serviços de Vila Real de Santo António, implicando atrasos na disponibilização de documentos aos utentes. Acresce ainda que não há dossiers suficientes para o arquivamento de documentos, já que o Instituto dos Registos e Notariado não os fornece em quantidade suficiente nem atempadamente. A solução (precária) passa por prender os documentos com elásticos e guardá-los em caixotes. Também se verifica uma escassez de agendas, livros de inventário e livros de pré-registo.

À delegação do PCP foi prestada a informação de que estava em curso um processo de arrendamento de novas instalações no rés-do-chão e no 1.º andar do mesmo edifício, prevendo-se a sua abertura ao público no início de 2017.

Nas duas conservatórias o número de funcionários é insuficiente para garantir um normal funcionamento. Na Conservatória do Registo Civil há 7 funcionários quando deviam ser 10; na Conservatória do Registo Predial e Comercial há 10 funcionários, quando deviam ser 16.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou à Ministra da Justiça (documento em anexo) se reconhece que as atuais instalações “provisórias” da Conservatória do Registo Civil e da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão são completamente inapropriadas, quase indignas; se confirma que está em curso um processo de arrendamento de novas instalações no rés-do-chão e no 1.º andar do mesmo edifício, com abertura ao público prevista para o início de 2017; se essas novas instalações serão adaptadas à sua função de modo a garantir condições adequadas de trabalho e de atendimento ao público (contrariamente ao que acontece nas atuais instalações); se o arquivo que foi transferido para Vila Real de Santo António por falta de espaço voltará para Portimão e onde ficará instalado esse arquivo; qual a justificação para que dossiers e outro material (agendas, livros de inventário, etc.) tenham sido “racionados”, obrigando ao arquivamento precário de documentação; se reconhece que o número de funcionários da Conservatória do Registo Civil e da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão é insuficiente e quando serão estas conservatórias dotadas de recursos humanos adequados.

 

Por GP PCP