Esclarecimento da Câmara Municipal de Olhão

A propósito do carro que recentemente foi destruído por um incêndio na Rua Capitão Nobre, na cidade de Olhão, a Câmara Municipal de Olhão informa que, ao contrário do que foi dito, a Autarquia não podia ter removido a viatura do local, uma vez que a mesma se encontrava sob reserva de uma empresa de crédito.

Este caso concreto foi referenciado em outubro de 2013, tendo os nossos serviços colocado um aviso na viatura para que o seu proprietário retirasse a mesma do local no prazo de 24 horas. Continuando o carro no mesmo sítio, a Câmara verificou a identidade do proprietário e percebeu que a viatura se encontrava sob reserva de uma empresa de crédito. Contactada a empresa, também esta não deu qualquer resposta aos serviços camarários, mantendo-se o carro no local.

A situação dos carros abandonados na via pública é algo que nos preocupa, mas nos casos em que existem penhoras ou reservas, a Câmara pouco mais pode fazer do que alertar os seus proprietários para a necessidade de retirar as viaturas, assim como os respetivos serviços sobre os quais recaem os encargos (nomeadamente Tribunal, Finanças, Segurança Social ou empresas de crédito).

O levantamento dos carros abandonados no concelho está feito, mas por imperativos legais não é possível retirá-los da via pública, sobretudo quando implicam ónus ou encargos, o que acaba por limitar os seus proprietários.

Temos procurado encontrar uma saída legal para resolver este tipo de situações, o que ainda não foi possível.

 

Por CM Olhão