Os certificados energéticos, obrigatórios desde 2013 para casas novas ou usadas para venda ou arrendamento, estão mais baratos.

No caso das tipologias T0 e T1, o valor a pagar pela certificação energética em edifícios de habitação desce de 35 para 28 euros enquanto nos T2 e T3 o valor cai de 45 para 40,50 euros. Os proprietários de casas maiores continuam a pagar 55 e 65 euros, para T4 e T5 e para T6 e superiores, respetivamente.

As alterações constam na Portaria n.º 39/2016, de 7 de março, que procede à segunda alteração do Anexo IV, da Portaria n.º 349 -A/2013, de 29 de novembro, que fixa as taxas de registo no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Segundo o site Imojuris, um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário gerido pela Vida Imobiliária, as novas taxas entraram em vigor a 8 de março e são aplicáveis aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor.

No caso dos edifícios não residenciais, foi reduzida a taxa devida pela emissão do certificado energético dos edifícios de comércio e serviços mais pequenos (área útil igual ou inferior a 250 m2), que passará a custar 135 euros em vez de 150 euros.

Recorde-se que desde a publicação do Decreto-Lei n.º 118/2013, a Certificação Energética dos Edifícios é obrigatória a partir do momento em que os imóveis são colocados no mercado para venda ou arrendamento, devendo a informação constante da certificação ser facultada ao comprador ou arrendatário.

 

Por Idealista