A Assembleia Municipal de Lagos reunida em Sessão Ordinária, no dia 29 de fevereiro de 2016, aprovou, uma Moção onde expressa o seu total desacordo à prospeção e potencial futura exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

“Lagos encontra-se na região onde foram concedidas concessões para a prospeção de hidrocarbonetos tanto em terra como no mar, numa zona geográfica denominada “Aljezur” com concessão à Portfuel a qual abrange mais de 80% do seu território e, no mar, pelas concessões dos blocos “Lagosta” e “Gamba” à REPSOL/PARTEX e à GALP (ver cartas em anexo);

A proximidade de tais prospeções será penalizadora para a atividade económica da região Algarvia, colocando em causa a sua principal Industria, a hotelaria, pelo impacto que terá em termos publicitários e ou visuais, bem como a pesca e atividades ligadas ao mar, estas últimas já penalizadas com a crescente aparecimento de bactérias cujo impacto negativo leva a prejuízos de monta.

A produção de diversa legislação da EU em relação ao mar, cujo objetivo será o de proteger o meio marinho preservando a qualidade das águas, e a criação de áreas protegidas como a Costa Vicentina, colide com estas concessões.

Revela-se questionável a forma como todo este processo foi dirigido, desconhecendo-se quaisquer estudos de impacto ambiental e da saúde dos aqui residentes.

A exploração de petróleo é uma atividade cheia de riscos. Requer tarefas perigosas como perfurar rochas em regiões ultraprofundas com recurso ao “fracking” cujos químicos utilizados são altamente prejudiciais para o ambiente e saúde humana, existindo um enorme risco de contaminação das águas e do ar, enfrentar pressões altíssimas e manipular volumes gigantescos de gás. O vazamento deste hidrocarboneto, numa região como a nossa levaria a problemas graves de saúde bem como ao fim das atividades predominantes e ao colapso económico algarvio.

No entanto as explorações onshore, muito parecidas com as offshore, são muito mais perigosas implicando muitos tipos diferentes de perigos, de riscos estruturais e ambientais básicos os quais se associam os produtos químicos que se usam para fazer os trabalhos. De acordo com o Bureau of Labor Statistics, trabalhar numa plataforma de petróleo carrega um risco superior à média em termos de degradação ambiental e de contração de doença grave de lesão fatal.

Falando do Algarve em geral, o mesmo tem condições particulares para a produção de energia através das renováveis, o sol, as ondas e o vento são exemplos da nossa capacidade energética sem riscos e sustentável, deverá ser esse o caminho a seguir e nessa direção deveremos focar os nossos esforços.

No dia 15 de janeiro do corrente, o Primeiro-Ministro António Costa, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta do deputado André Silva, do PAN, sobre a pesquisa e eventual exploração de petróleo e gás natural no Algarve,  afirmou: «Há contratos que estão em vigor, que têm de ser cumpridos. Há uma prospeção que deve ser feita».

Sabemos que o atual Primeiro-Ministro é um negociador de excelência sendo que o último exemplo é a TAP, e estamos convictos que poderá alterar o estado destes contratos para bem dos que têm o Algarve como seu reduto.

De acordo com o exposto, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em Sessão Ordinária no dia 29 de fevereiro de 2016 delibera o seguinte:

1) - Expressar o seu total desacordo à prospeção e potencial futura exploração de hidrocarbonetos no Algarve, numa perspetiva de cidadania ativa em defesa dos seus interesses pessoais e económicos.

2) - Esta Moção deverá ser enviada ao Primeiro-Ministro do Governo de Portugal, aos Ministros da Economia e do Ambiente, à Assembleia da República e aos seus Grupos Parlamentares, assim como aos meios de Comunicação Social nacionais e regionais.”

 

Por: Assembleia Municipal de Lagos