Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra a 15 de março, o Município de Albufeira, através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, organizou uma Conferência sobre Serviços Públicos Essenciais. A iniciativa, que contou com uma plateia muito interventiva, realizou-se ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Na sessão de abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira destacou a importância dos serviços públicos essenciais. “Numa sociedade que é cada vez mais complexa, os serviços públicos essenciais norteiam a vida de todos nós, por isso há que estar atento e ter a noção exata dos nossos direitos para que consigamos adaptar-nos às novas realidades”, afirmou Carlos Silva e Sousa.
Marlene Silva, vereadora com o pelouro dos Direitos do Consumidor, sublinhou que o tema está na ordem do dia, referindo o número de consumidores que ano após ano recorrem ao CIAC para mediar e resolver litígios relacionados com o fornecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações. A autarca informou que “só durante o último ano o CIAC recebeu 75 pedidos de mediação e 100 pedidos de informação, a maior parte dos quais na área das telecomunicações”. As questões ligadas à mudança de fornecedor, período de fidelização, cancelamento de contratos e aviso antes do corte dos serviços lideram o número de processos, disse.
Ana Paula Contreiras, da Direção Geral do Consumidor, foi a primeira oradora da manhã, tendo abordado o enquadramento jurídico e as principais alterações da Lei dos Serviços Públicos Essenciais, os principias motivos das reclamações, os contratos à distância e os contratos fora do estabelecimento.
Mário Frota, diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (CEDC), recordou as palavras de John F. Kennedy, ex-presidente dos EUA, que, no dia 15 de março de 1962, afirmou “Não há mercado sem Consumidores” e consumidores somos todos nós, acrescentou este responsável como justificação para o papel e a força que os consumidores podem e devem desempenhar na sociedade de consumo.
Por CM Albufeira
