O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.

“Sim, confirmo que vamos aprovar essa medida”, disse João Galamba, deputado socialista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS, em declarações ao Diário Económico.  

Segundo a publicação, o PCP considera que a redução da taxa máxima do IMI visa diminuir a pressão fiscal sobre as famílias. Na proposta de alteração, os deputados justificam que “a atualização do valor patrimonial dos imóveis, imposta pelo anterior Governo, levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação”.

A redução do IMI, uma das cerca de 30 medidas propostas pelo PCP, será discutida e votada na especialidade terça-feira (dia 15), tendo os comunistas já garantido a aprovação de cinco propostas, entre as quais a criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.

Ao todo, há 232 propostas de alteração ao OE para 2016, entre as quais cerca de 50 do PS e 31 do BE.

Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelam que este ano o IMI é cobrado a uma taxa superior ou igual a 0,4% em apenas 42 municípios, num total de 308. Destes, a taxa máxima de 0,5% é aplicada em 33, a maioria por obrigação, devido a problemas de tesouraria. Por sua vez, 137 municípios optaram pela taxa mínima do IMI de 0,3% (45% do total).

As taxas de IMI variam entre 0,3% e 0,5% e são as autarquias que decidem quanto aplicam no seu território, pois trata-se de uma receita que pertence aos municípios. Porém, a partir deste ano, passou a ser possível que as câmaras variassem a taxa em função da dimensão das famílias. 

  

Por: Idealista