No âmbito do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), realizam-se, nos dias 14, 16 e 17 de março, na Fundação Irene Rolo e Academia Sénior de Tavira, duas sessões informativas: «Direitos e deveres dos consumidores» e «Sabe o que está a comer?», promovidas pelo CIAC (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor).

O workshop «Direitos e Deveres dos Consumidores» tem lugar, nos dias 14 e 16, pelas 15h00, na Fundação Irene Rolo e Academia Sénior de Tavira, respetivamente. Este visa dar a conhecer aos consumidores os seus direitos e como exercê-los com confiança para beneficiar das melhores ofertas de produtos e serviços existentes no mercado. No decorrer da ação serão abordados os seguintes aspetos:

- Como fazer as melhores escolhas de produtos e serviços no mercado?

- Como tomar as decisões mais acertadas?

- Quais os cuidados a ter para evitar problemas?

- Quais os cuidados reforçados a ter na assinatura de contratos?

- Como reclamar e fazer valer os seus direitos?

No dia 17, pelas 15h00, na Fundação Irene Rolo, realiza-se a iniciativa “Sabe o que está a comer?”, a qual pretende alertar para uma correta interpretação da informação nutricional dos alimentos.

A Câmara Municipal de Tavira tem ao dispor da população o CIAC, cujo objetivo visa contribuir para o aparecimento de um “consumidor responsável, mais atento, exigente e crítico”.

O conceito de direito do consumidor surgiu, em março de 1962, quando o Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, através de uma mensagem especial enviada ao Congresso Americano sob proteção aos interesses do consumidor, enunciou quatro princípios fundamentais: segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido.

Esta declaração levou ao reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, sem discriminação, tinham direitos enquanto consumidores.

Em Portugal, os direitos do consumidor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/1996, de 31 de julho).

 

CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

Segunda a sexta-feira, 09h00-16h00

Loja do Cidadão – Centro Comercial Tavira Gran Plaza

 

Por CM Tavira