Na sessão de 29 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou, com 20 votos a favor e 5 abstenções do PSD, a proposta da CDU exigindo a reversão do Centro Hospitalar do Algarve.

O Centro Hospitalar do Algarve foi criado em Julho de 2013 pelo Governo PSD/CDS por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta decisão, não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de melhor qualidade do serviços e ocorreu em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as autarquias locais.

As caraterísticas demográficas e socioeconómicas da população do Algarve e as dificuldades nas deslocações dos utentes dos serviços de saúde desaconselhavam vivamente a fusão dos atuais hospitais num único Centro Hospitalar para o Algarve.

Embora o Governo PSD/CDS tenha afirmado repetidamente que do Centro Hospitalar do Algarve não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, a realidade mostrou o contrário. No Hospital de Portimão, a falta de médicos pediatras e obstetras colocou em risco a Maternidade. No Hospital de Faro, o serviço de Ortopedia perdeu 8 médicos, levando a que o número de horas de utilização do bloco operatório tenha diminuído drasticamente, que o Serviço de Urgência funcionasse com apenas um ou dois ortopedistas, forçando à transferência de doentes com patologia cirúrgica para o Hospital de Santa Maria em Lisboa. Os serviços de Cirurgia e de Anestesia, por falta de médicos especialistas, não conseguem dar uma resposta adequada. Um doente algarvio com um acidente vascular cerebral isquémico teve de ser transferido para Lisboa e daí para Coimbra por falta de serviço de neurorradiologia no Centro Hospitalar do Algarve.

Segundo a ARSAlgarve, em 2015 faltavam nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, 304 profissionais de saúde (121 médicos, 22 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 15 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 73 assistentes técnicos e 66 assistentes operacionais), com sérias implicações nas urgências, consultas externas e cirurgias. Com a criação do Centro Hospitalar do Algarve, de 2013 para 2014 as consultas externas caíram de 310.829 para 299.987 e as cirurgias de 18.791 para 14.037. Os tempos de espera para a primeira consulta externa de especialidade são, no Hospital de Faro: 663 dias em Neurocirurgia, 789 dias em Oftalmologia, 699 dias em Ortopedia e 428 dias em Reumatologia e no Hospital de Portimão: 768 dias em Urologia, 295 dias em Oftalmologia e 230 em Neurologia.

A criação do Centro Hospitalar do Algarve prejudicou a atratividade de médicos para os hospitais da região. São forçados a prestar serviço em qualquer um dos hospitais, chegando a ter que se deslocar diariamente entre o Hospital de Faro e o de Portimão. A desvalorização social dos profissionais de saúde (cortes nos salários, destruição das carreiras e dos direitos laborais, agravamento das condições de trabalho, aumento da carga horária, da precariedade e da instabilidade), tem como consequência uma sangria de recursos humanos qualificados do setor público para o setor privado, colocando em risco vários serviços e valências do Centro Hospitalar do Algarve.

A concentração das unidades hospitalares algarvias num único Centro Hospitalar, imposta pelo Governo PSD/CDS, não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região. Não deixa de ser revelador o facto de a multiplicação da oferta de serviços de saúde privados na região algarvia ocorrer em paralelo e em consequência da degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais públicos algarvios.

A acelerada degradação dos cuidados de saúde na região, tem sido denunciada por utentes, profissionais de saúde e autarquias, com manifestações convocadas por comissões de utentes e foi entregue na Assembleia da República uma Petição com 7.000 assinaturas.

Face à degradação dos serviços de saúde no Algarve como consequência da criação do Centro Hospitalar do Algarve e perante as manifestações das populações, das autarquias locais e dos profissionais de saúde, os eleitos da CDU apresentaram a Proposta exigindo do Governo que:

Proceda à reversão do processo de criação do Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos.

 Dote as unidades hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

 Faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.

Neste momento de um novo rumo para Portugal e para o Serviço Nacional de Saúde, é necessário devolver a esperança aos portugueses.

 

Por CDU