É o dono ou está a arrendar o imóvel deste contrato? Esta pergunta está a ser enviada por email a muitos portugueses nos últimos dias pelos fornecedores de energia, água ou telecomunicações.

O objetivo destas empresas é ajudar o Fisco a combater o mercado de arrendamento paralelo, ou seja, apanhar as rendas ilegais.

Segundo o Jornal de Negócios, que teve acesso a vários emails da EDP, a empresa contêm uma ligação para um formulário online onde é perguntado o número de identificação fiscal (NIF), se o prédio é urbano ou rústico, ou se o cliente é proprietário, arrendatário ou subarrendatário do imóvel.  

Desde novembro do ano passado que estas empresas estão obrigadas a comunicar ao Fisco os novos contratos e qualquer alteração de contrato que haja, mas têm, desde o início do ano, de comunicar todos os contratos. Com estes dados, o Fisco cruza as informações e tenta combater o arrendamento ilegal.  

“O objetivo é tentar combater a evasão fiscal que se verifica em arrendamentos não declarados”, disse o fiscalista João Espanha, citado pela publicação. Esta forma de atuação faz com que a Autoridade Tributária (AT) possa verificar se o contrato está num nome diferente do proprietário do imóvel. Se estiver, a AT “pode iniciar um procedimento de averiguação no sentido de verificar se o imóvel está em arrendamento ou não”, explicou.

A EDP confirma que tem estado a enviar este formulário para os clientes, conforme é imposto por lei. No email, a empresa refere que a recolha dos dados é “uma obrigação legal” e que é “do exclusivo interesse da AT”. O mesmo sucede com a Galp.

Os clientes não são, no entanto, obrigados a preencher o formulário. “Se não quiserem dar os dados, não está prevista nenhuma sanção”, assegurou João Espanha. Uma opinião, de resto, partilhada pelo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão.

 

Por Idealista