O PCP de Vila Real de Santo António criticou a intenção da Câmara de "privatizar" serviços como água e saneamento básico, mas o presidente da autarquia remeteu uma discussão pública para depois de a Assembleia Municipal se pronunciar.

A concelhia de Vila Real de Santo António do PCP criticou, em comunicado, a trajetória de endividamento do município na última década e a intenção do executivo do PSD, apresentada na última reunião de câmara, de fazer uma concessão a privados, por 30 anos, da gestão e exploração de águas e esgotos ou uma prestação de serviços na recolha de resíduos, limpeza urbana, praias e ribeiras.

A Lusa pediu à Câmara uma reação às críticas do PCP e o presidente, Luís Gomes, respondeu que “entenderia a posição do PCP se se estivesse no Carnaval”, mas “como não se está” e o executivo está “convicto da seriedade das medidas que foram discutidas em sede de reunião de Câmara e serão agora debatidas em Assembleia Municipal”, a discussão desta matéria será feita pelos “órgãos competentes no devido tempo”.

“Significa isto que cabe agora aos deputados municipais e respetivas bancadas parlamentares avaliarem as medidas na próxima reunião de Assembleia Municipal, momento após o qual a autarquia tomará as devidas posições e iniciará um processo de discussão pública destas matérias que considera de interesse económico-financeiro para a gestão municipal”, acrescentou o autarca.

Luís Gomes disse ainda que a posição do executivo do PSD vai “ao encontro da orientação que o vereador José Cruz (CDU) já teve oportunidade de defender quando referiu que constituía uma falta de respeito pelas instituições o facto de a Câmara Municipal tomar uma posição política antes de o órgão competente (Assembleia Municipal) se pronunciar”.

O PCP tinha criticado no comunicado o endividamento municipal, que levou o executivo do PSD a recorrer ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) e a pedir emprestado 69 milhões de euros “para pagar no futuro aquilo que devia no presente”.

“Estes empréstimos tiveram como contrapartida imediata o aumento das tabelas de taxas e as tarifas para valores máximos, indo ao bolso dos cidadãos de forma selvagem. Esta dívida é insustentável. E tanto assim é que a maioria PSD, para se aguentar sem rotura, voltou a pedir um novo resgate de 17 milhões ao abrigo do FAM – Fundo de Apoio Municipal”, censurou ainda o PCP.

O Partido Comunista Português considerou que, o empréstimo do FAM, “tem associadas uma série de exigências e obrigações” e considerou que “o PSD, para pagar mais esta dívida, pretende vender património que foi construído com o esforço de gerações de munícipes”.

"À votação do Orçamento Municipal e da revisão do Plano Diretor Municipal, somaram-se a venda de terrenos e os seguintes pontos: Privatização da gestão e exploração de águas e esgotos, privatização da recolha de resíduos, limpeza urbana, praias e ribeiras, privatização do complexo desportivo e concessão por 50 anos de equipamento hoteleiro a instalar dentro do complexo", exemplificou o PCP.

 

Por Lusa