O Governo, depois de anunciar que não tem condições para acabar no próximo ano com a sobretaxa do IRS introduzida pelo Executivo de Passos Coelho no âmbito da intervenção da troika, garante, porém, que em 2016 vai avançar com uma redução progressiva

Esta medida tem um impacto diferente consoante o escalão de rendimentos dos contribuintes.

Para os rendimentos mais baixos, do primeiro escalão de rendimento (até cerca de 7000 euros), a isenção para a esmagadora maioria das pessoas já decorre das regras de tributação do IRS (no ano passado abrangeu cerca de 3,4 milhões de agregados familiares), segundo escreve o Público, frisando que o valor exato do rendimento anual que atualmente está isento é de 7070 euros. 

Para os contribuintes do segundo escalão (rendimento coletável dos 7000 aos 20 mil euros), a sobretaxa de IRS desce dos atuais 3,5% para 1%, segundo explicou esta terça-feira no Parlamento secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade citado pelo diário.

Como o salário mínimo deverá aumentar para os 530 euros no próximo ano, estarão isentos da sobretaxa os agregados familiares até aos 7420 euros, confirmou o secretário de Estado.

Na prática, a sobretaxa de 1% aplica-se assim a quem tiver um rendimento coletável que vai dos 7420 euros aos 20 mil euros por ano. 

Para o terceiro escalão, os rendimentos coletáveis entre 20 mil a 40 mil euros por ano, a sobretaxa é reduzida a metade, descendo para 1,75%, de acordo com o jornal. Nesta situação estão cerca de 364 mil agregados familiares.

Já para quem tem rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, a sobretaxa desce para 3%, sendo que há cerca de 80 mil famílias neste quarto escalão de rendimento.

No patamar mais alto, para quem tem rendimento coletável acima dos 80 mil euros por ano, a sobretaxa vai manter-se nos 3,5% no próximo ano, estando apenas previsto o fim da medida no ano seguinte.

Por: Idealista