A Instância Cível de Lisboa rejeitou hoje a ação especial instaurada por Fernando Câncio, para proibir que determinados órgãos de comunicação social noticiassem sobre o seu relacionamento com o arguido da "Operação Marquês" José Sócrates.

Tiago Rodrigues Bastos, advogado da jornalista Fernanda Câncio, disse à agência Lusa já ter sido notificado da decisão, da qual discorda, pelo que está em "período de reflexão rápido e acelerado" para decidir se vai, ou não, recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Na ação especial de proteção dos direitos de personalidade, o advogado de Fernanda Câncio insurgia-se contra o facto de a vida privada e as alegadas relações amorosas não fazerem parte do interesse público e não serem suscetíveis de serem noticiados, criticando que, num processo judicial onde uma pessoa é arguida, se "enfie" uma outra porque alegadamente tiveram uma relação amorosa.

Segundo Tiago Rodrigues Bastos, a juíza da instância cível de Lisboa "julgou liminarmente improcedente a ação" interposta por Fernanda Câncio, alegando que a questão "é complexa" e não pode ser dirimida num processo simplificado.

A juíza considerou que houve "erro na forma do processo" para intentar a ação e que, ainda que assim não se entendesse, o pedido "colide com os direitos da liberdade de expressão e liberdade de imprensa".

Correio da Manhã, CMTV e jornal Sol estavam entre os órgãos de comunicação social visados pela ação agora rejeitada pelo tribunal cível.

Em contraponto, uma providência cautelar de Sócrates para impedir o Correio da Manhã e os títulos do grupo Cofina de divulgarem matéria em segredo de justiça da Operação Marquês foi acolhida pela justiça cível, tendo o grupo Cofina recorrido da decisão.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi preso preventivamente em novembro de 2014 e presentemente aguarda o desfecho do inquérito em liberdade, mas sujeito a algumas medidas de coação, estando indiciado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O caso envolve, entre outros, o empresário Carlos Santos Silva (amigo de longa data de Sócrates), o antigo ministro socialista Armando Vara, o administrador do grupo Lena, Joaquim Barroca, e o empresário Helder Bataglia ligado ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.

 

Por: Lusa