A Assembleia Municipal aprovou ontem as condições gerais do Concurso Público para Concessão da Exploração do Estabelecimento de bebidas, no Largo da Pontinha em Faro.

O Município está assim novamente em condições de lançar publicamente a abertura deste concurso, como era reivindicação legítima dos nossos munícipes, que se têm visto privados da fruição de um espaço de lazer por excelência, situado numa zona emblemática da cidade, o Largo da Pontinha.

Saliente-se que a proposta estava pronta desde 17 Julho de 2014, data em que a Câmara Municipal, em reunião pública ordinária, deliberou acordar as condições gerais para abertura do concurso.

Recorde-se que o espaço encerrou em Março de 2013, mercê da insolvência da empresa que o explorava sob a denominação comercial de “Café & Chocolate” e que, depois disso, em Fevereiro de 2014, a adjudicatária que entretanto iniciou a exploração teve que cessar esta atividade por irregularidades detetadas.

Sendo um espaço de enorme centralidade e com uma envolvente que permite a realização de outros eventos de cariz cultural e recreativo, tornava-se imperioso proceder a esta reabertura, com o objetivo de atrair mais pessoas à baixa da cidade e com isso, fomentar o comércio e a dinamização económica do seu centro por excelência.

A concessão da exploração será efetuada pelo prazo de 5 anos, renovável por iguais e sucessivos períodos de 3, até ao máximo de 20 anos. O preço base é de 1.000€ mensais, havendo a acrescentar o valor de 10.000€ de taxa de ingresso, que corresponde à compensação pela disponibilização de todos os equipamentos e máquinas existentes no imóvel.

Após aprovação das peças do concurso e da constituição do júri, em Reunião de Câmara próxima, o Município publicará o anúncio do procedimento na II Série do Diário da República, podendo então as peças do procedimento ser consultadas no site www.compraspublicas.com, no site da autarquia em www.cm-faro.pt (contratação pública eletrónica) ou diretamente nas instalações da Câmara Municipal.

 

Por: CM Faro