O Conselho Diretivo das «Terras do Infante - Associação de Municípios», que compreende os municípios de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, assinou recentemente um Acordo de Colaboração com o Estabelecimento Prisional de Silves, que tem por objeto a concessão de apoio à construção de uma Casa de Visitas e de uma Casa de Visitas/Formação naquela instituição.

O documento foi assinado no início do mês de Outubro, pela Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos - na condição de Presidente do Conselho Diretivo das “Terras do Infante”-, do Presidente da Câmara de Vila do Bispo, Adelino Soares, e do Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves, Ricardo Torrão (o Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Amarelinho, não pôde estar presente nesta ocasião). O apoio em causa, no valor de cerca de 15 mil euros para material de construção, destina-se à construção de uma Casa de Visitas e de uma Casa de Visitas/Formação, no Estabelecimento Prisional de Silves, a executar pelos seus reclusos.

Refira-se que esta decisão teve em conta alguns pressupostos, designadamente,

- caber à “Terras do Infante” o exercício conjunto das atribuições municipais, nomeadamente nos projetos estruturantes, assumindo como sub-regionais os projetos que cada Município declare como estruturantes para a sua área bem como definindo projetos e ações novos para toda a área da Associação e até mesmo da região ou do país; 

- caber à “Terras do Infante” a coordenação, sem prejuízo das competências atribuídas por Lei a outras entidades, das atuações entre os municípios e os serviços da administração central;          

- que a Direção do Estabelecimento Prisional de Silves (EP), pretende construir uma sala de Visitas e outra de Visitas/Formação para colmatar a falta de condições do EP, no que se refere ao acolhimento das visitas, em especial no Inverno, e à administração de formação à população prisional;

- que a obra será executada pelos reclusos no âmbito de um curso de formação de pedreiros realizado com o Centro Protocolar de Justiça;    

- que tais construções permitirão não só uma melhoria substancial da qualidade de vida da população prisional, mas também de suas famílias e restantes            apoiantes –, nomeadamente voluntários;            

- E, finalmente, que este estabelecimento, servindo a área do Barlavento Algarvio, consubstancia um equipamento público adstrito ao mesmo, nomeadamente aos municípios que constituem a Terras do Infante.          

 

Por: CM Lagos