Tem dívidas de portagens? Ainda vai a tempo de, até à próxima terça-feira, liquidá-las e conseguir o perdão dos juros de mora e a redução das custas do processo e da multa associados

Até ao momento, perto de 200 mil contribuintes já aderiram ao Regime Extraordinário de Dívidas de Portagens, através do Portal das Finanças.

Estes utentes pagaram voluntariamente um total de 52,7 milhões de euros e viram perdoados os juros de mora e reduzidas as custas do processo e da multa associados à dívida, escreve o Diário Económico, citando dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Enquanto as custas dos processos de execução fiscal passam para metade, a multa associada será apenas sujeita a uma redução, mas são perdoados na totalidade os encargos do processo de contraordenação e, se for o caso, os encargos do processo executivo, esclarece o jornal.

O diário diz ainda que um novo regime de pagamento de portagens poderá entrar em vigor em breve, com o objetivo de acabar com a polémica multiplicação de processos e custas a pagar.

O valor da multa passará a ser mais baixo – 7,5 vezes o valor das portagens - e os contribuintes terão mais tempo para pagar: 30 dias.

Por: idealista