Medida cumpre exigências do Plano de Ajustamento Municipal e responde às metas do processo de transferência de competências

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António procedeu à reestruturação da sua estrutura organizacional, de forma a otimizar os recursos, valências e qualidade dos serviços prestados à população.

As alterações entraram em vigor no início de janeiro e têm em consideração a nova organização, atribuições e funcionamento da autarquia, nomeadamente as modificações introduzidas nas suas unidades orgânicas.

A medida responde igualmente aos novos objetivos estratégicos traçados pelo executivo, onde se inserem os processos de transferência de competências - previstos na lei - para a saúde, educação e ação social.

Estes são exemplos de áreas que passarão para a tutela da autarquia, de forma a aumentar a proximidade e a facilidade de acesso dos munícipes aos serviços públicos essenciais.

Por outro lado, e tendo em consideração que a Câmara Municipal se encontra intervencionada pelo Fundo de Apoio Municipal - estando assim impedida de efetuar novas contratações de pessoal - as alterações orgânicas agora postas em prática procuram também otimizar os recursos humanos em função das necessidades dos serviços.

Desta forma, a autarquia tem procedido, sempre que necessário, à reafectação dos seus trabalhadores para as divisões que registavam carência de pessoal ou para as áreas de intervenção que agora apresentam novas valências (e como tal necessitam de mais recursos humanos).

Através deste conjunto de medidas, garante-se que todos os setores mantêm o seu funcionamento com níveis de excelência e eficácia, prosseguindo o caminho da modernização administrativa e da desburocratização, o que se traduzirá na crescente melhoria dos serviços prestados à população do concelho de Vila Real de Santo António.