São €105,8 mil milhões, o montante da despesa prevista no Orçamento do Estado para 2022, a que corresponde uma receita de €98,618 mil milhões e um défice orçamental de €7134, sendo em torno destas verbas e da sua chave de repartição que se segue uma longa maratona negocial e de debate até à votação final, no próximo dia 25 de novembro.
O Governo, sem uma maioria de deputados na Assembleia da República, vai ter que negociar a sua aprovação, tendo já sinalizado que o faria essencialmente à esquerda, com o PCP e Bloco de Esquerda. A tensão política tem sido por demais evidente, o que não é de estranhar, em democracia, pois, todos os partidos procuram otimizar os seus ganhos, para os poderem capitalizar politicamente junto dos seus eleitorados. Alguns aspetos circunstanciais na vida de uma parte destes partidos justificam o adensar das tensões no tabuleiro negocial.
Apesar da forte tensão política, quando nos interrogamos sobre os ganhos de causa para os partidos à esquerda do PS, caso viessem a chumbar o Orçamento e, consequentemente, provocar eleições, conclui-se que seria, porventura, um exercício de soma negativa. Para esses partidos, sobre os quais recai o ónus da viabilização do Orçamento, os atos eleitorais anteriores, sobretudo as autárquicas, foram pouco abonatórios para as suas expetativas. Dificilmente encontrariam um argumentário suficientemente forte e credível, perante os seus eleitorados, para justificar um eventual chumbo.
Por isso, e partindo do princípio que o Governo está disponível para fazer cedências significativas (que nunca são ilimitadas) é expectável que as negociações sejam muito difíceis e tensas, ainda que improvável o chumbo do Orçamento do Estado. Será necessário bom senso para não esticar a corda até partir. O eventual chumbo poderia também trazer dificuldades à aplicação do PRR-Programa de Recuperação e Resiliência, um poderoso instrumento financeiro disponibilizado por Bruxelas que vai correr em paralelo com o exercício orçamental de 2022 e que, se bem utilizado, muito pode contribuir para reforçar o investimento público e o desenvolvimento económico e social.
