Este mecanismo de apoio funcionará enquanto incentivo financeiro extraordinário que pretende assegurar a fase de normalização da atividade das empresas cuja atividade tenha sido gravemente afetada pela doença COVID-19. Poderão ser beneficiários deste Fundo os empresários que exerçam a sua atividade na qualidade de empresários em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais e que desenvolvam a sua atividade nas áreas obrigadas a encerrar no período de tempo em que esteve em vigor o Estado de Emergência.
O Fundo Municipal de Emergência Empresarial pretende apoiar exclusivamente empresários cujo volume de negócios não tenha ultrapassado o valor de €75.000,00 euros no ano de 2019. Os empresários que reúnam condições para enquadramento no presente Fundo terão direito a uma prestação equivalente a 2% do volume de negócios declarado em 2019, com um valor mínimo a atribuir de €100,00.
Os interessados poderão formular as candidaturas até 30 de junho de 2021. As condições de acesso ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial encontram-se disponíveis nos serviços de atendimento a Munícipe da Câmara Municipal de Moura, bem como no seu sítio internet, em www.cm-moura.pt/fundo-empresarial, local onde se encontra igualmente disponível o acesso ao formulário de candidatura.
Por: Município de Moura
